Questões de Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer (Acessibilidade)

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Considere um teatro com capacidade para 500 pessoas e um estádio de futebol com capacidade para 40.000 pessoas. Em ambos os espaços deverão ser reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Nos termos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nᵒˢ 10.048/2000 e 10.098/2000, o teatro e o estádio deverão disponibilizar os espaços e assentos, atentando para os requisitos preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), respectivamente, na proporção de:

  • A dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
  • B três por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e três por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
  • C dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
  • D três por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e três por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
  • E cinco por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e cinco por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece direitos relacionados à cultura, esporte, turismo e lazer para as pessoas com deficiência. Sobre as obrigações dos promotores de eventos culturais, conforme a referida lei, assinale a alternativa correta.

  • A Devem reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência em todos os eventos
  • B São obrigados a disponibilizar espaços acessíveis e assentos adaptados nas áreas de plateia e espetáculo
  • C Precisam fornecer material didático em braille para qualquer evento educacional
  • D Devem promover eventos exclusivamente destinados a pessoas com deficiência

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos direitos das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:

  • A O fato de a paralisia cerebral e a síndrome de Down não estarem enquadradas na CID-10 F84 (transtornos globais do desenvolvimento) afasta a obrigação de as operadoras de planos de saúde fornecerem cobertura de terapia multidisciplinar, sem limite de sessões, prescrita a beneficiário.
  • B É possível a manutenção da obrigação de prestar alimentos a filho com doença mental incapacitante após a maioridade civil, salvo quando o alimentando receba benefício assistencial, ainda que o montante dos valores auferidos não sejam suficientes para o suprimento de suas necessidades básicas.
  • C É responsabilidade de todos os fornecedores da cadeia de consumo a disponibilização de condições adequadas de acesso para participação de pessoas com deficiência em eventos.
  • D O fato de a parte ser pessoa com deficiência, por si só, já é motivo suficiente para caracterizar relevância social a exigir a intervenção do Ministério Público como custos legis.
  • E O estacionamento indevido de veículo sem credencial em vaga reservada à pessoa com deficiência por si só configura dano moral coletivo.

Considerando as disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

(   ) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

(   ) Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

(   ) Cabe aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao Ministério Público e à autoridade policial, receber, dos serviços de saúde públicos ou privados, notificação compulsória de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência, considerando-se violência qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado contra pessoa com deficiência que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

(   ) São vedadas todas as formas de discriminação contra pessoa com deficiência, exceto a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

(   ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros, atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

A sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

  • A F – V – F – V – F.
  • B V – V – F – V – F.
  • C V – V – V – F – V.
  • D V – F – F – V – V.
  • E F – F – V – V – F.

A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
II. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência.

Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente o item I.
  • B Somente os itens I e II.
  • C Somente os itens II e III.
  • D Todos os itens.