Questões de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho (Acessibilidade)

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura direitos fundamentais e estabelece medidas de inclusão social para pessoas com deficiência. Considerando suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à acessibilidade, incluindo transporte, comunicação e acesso a espaços públicos e privados.
(__)O Estatuto define que todas as pessoas com deficiência são incapazes para os atos da vida civil, devendo ser sempre representadas por curadores.
(__)O Estatuto determina que as instituições de ensino são obrigadas a oferecer atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade para alunos com deficiência.
(__)O Estatuto prevê que o poder público deve assegurar políticas de inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, garantindo a reserva de vagas em empresas com um número mínimo de funcionários.

A sequência está correta em:

  • A V − V − V − V.
  • B F − F − V − V.
  • C V − F − V − V.
  • D V − F − F − F.

A respeito da educação profissional do aluno com necessidades educacionais especiais conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001), analise a sentença abaixo:

A educação profissional é um direito do aluno com necessidades educacionais especiais e visa à sua integração produtiva e cidadã na vida em sociedade. Deve efetivar-se nos cursos oferecidos pelas redes regulares de ensino públicas ou pela rede regular de ensino privada, por meio de adequações e apoios em relação aos programas de educação profissional e preparação para o trabalho, de forma que seja viabilizado o acesso das pessoas com necessidades educacionais especiais aos cursos de nível básico, técnico e tecnológico, bem como a transição para o mercado de trabalho (1ª parte). As escolas das redes de educação profissional podem realizar parcerias com escolas especiais, públicas ou privadas, tanto para construir competências necessárias à inclusão de alunos em seus cursos quanto para prestar assistência técnica e convalidar cursos profissionalizantes realizados por essas escolas especiais (2ª parte). Além disso, na perspectiva de contribuir para um processo de inclusão social, as escolas das redes de educação profissional poderão avaliar e certificar competências laborais de pessoas com necessidades especiais não matriculadas em seus cursos, encaminhando-as, a partir desses procedimentos, para o mundo do trabalho (3ª parte).


Quais partes estão corretas?

  • A Apenas a 1ª parte.
  • B Apenas a 2ª parte.
  • C Apenas a 1ª e a 2ª partes.
  • D Apenas a 2ª e a 3ª partes.
  • E Todas as partes.

A Lei Federal nº 13.146/2015 assegura às pessoas com deficiência o direito ao trabalho, estabelecendo uma série de garantias e medidas de inclusão. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma obrigação dos empregadores para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.

  • A Reduzir a jornada de trabalho de todos os empregados para acomodar a pessoa com deficiência
  • B Assegurar que os cargos de liderança sejam ocupados por pessoas com deficiência
  • C Adotar adaptações razoáveis no ambiente de trabalho, desde que não representem ônus financeiro significativo para a empresa
  • D Substituir a contratação de pessoas com deficiência por doações financeiras para instituições de apoio

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
  • B Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
  • C Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
  • D Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.
  • E Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

É previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, a colocação competitiva em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas algumas diretrizes.
Não é uma dessas diretrizes:

  • A Realização de avaliações periódicas.
  • B Articulação intersetorial das políticas públicas.
  • C Redução da jornada de trabalho.
  • D Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.