Questões de Direito à Vida da Pessoa com Deficiência (Acessibilidade)

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De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo.

  • A A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, decidir sobre filhos e exercer o direito à família.
  • B A convivência comunitária pode ser restringida se houver dificuldades de adaptação da pessoa com deficiência.
  • C O planejamento familiar de pessoas com deficiência deve seguir orientações específicas impostas por autoridades de saúde.
  • D A pessoa com deficiência só poderá casar-se com autorização judicial e após avaliação psicossocial.
  • E O exercício da sexualidade por pessoas com deficiência deve ser supervisionado por familiares.

Acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Está correto o que se afirma em:

  • A I e III, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I, II e III.

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a:

  • A inclusão em programas de apoio psicológico
  • B participação em eventos esportivos exclusivos
  • C igualdade de condições e de oportunidades com as demais pessoas
  • D exclusão de políticas de cotas

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, associando os direitos previstos no Estatuto descritos abaixo ao que eles abrangem.
Coluna 1
1. Direito à saúde.
2. Direito à educação.
3. Direito à moradia.
Coluna 2
( ) Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
( ) Oferta de profissionais de apoio escolar.
( ) Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
( ) Campanhas de vacinação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 3 – 1 – 2 – 2.
  • B 1 – 2 – 3 – 3.
  • C 2 – 3 – 1 – 2.
  • D 2 – 1 – 3 – 3.
  • E 1 – 2 – 3 – 1.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
PORQUE
II. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

  • A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  • B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  • C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  • D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  • E As asserções I e II são proposições falsas.