Questões de Direito à Assistência Social e à Previdência Social (Acessibilidade)

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De acordo com o que preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

( ) Residências inclusivas são unidades de oferta do serviço de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

( ) As chamadas “moradia para a vida independente da pessoa com deficiência” são moradias com estruturas adequadas capazes de proporcionar apenas serviços de apoio individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

( ) Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – V.
  • B V – V – F – V.
  • C V – V – V – F.
  • D F – F – F – V.
  • E F – V – V – F.

Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir.


O cunho assistencialista é intrínseco ao atendimento integral e efetivo da pessoa com deficiência.

  • Certo
  • Errado

A respeito do direito à assistência social, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de:

  • A Dois salários-mínimos.
  • B Meio salário-mínimo.
  • C Um salário-mínimo.
  • D Três salários-mínimos.

A respeito do direito à assistência social, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de:

  • A Dois salários-mínimos.
  • B Meio salário-mínimo.
  • C Um salário-mínimo.
  • D Três salários-mínimos.

Conforme a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com um determinado tipo de cuidador para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais. Destaque o tipo de cuidador que condiz com a situação anteriormente explicitado.

  • A Cuidadores sociais
  • B Cuidadores individuais
  • C Cuidadores coletivos
  • D Cuidadores especialistas
  • E Cuidadores informais