Questões de Direito à Assistência Social e à Previdência Social (Acessibilidade)

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De acordo com o que preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

( ) Residências inclusivas são unidades de oferta do serviço de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

( ) As chamadas “moradia para a vida independente da pessoa com deficiência” são moradias com estruturas adequadas capazes de proporcionar apenas serviços de apoio individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

( ) Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – V.
  • B V – V – F – V.
  • C V – V – V – F.
  • D F – F – F – V.
  • E F – V – V – F.

A respeito do direito à assistência social, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de:

  • A Dois salários-mínimos.
  • B Meio salário-mínimo.
  • C Um salário-mínimo.
  • D Três salários-mínimos.

A respeito do direito à assistência social, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de:

  • A Dois salários-mínimos.
  • B Meio salário-mínimo.
  • C Um salário-mínimo.
  • D Três salários-mínimos.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.416/2015, marque V para as afirmativas verdadeiras a seguir e F para as falsas.
( ) A pessoa com deficiência, submetida à medida restritiva de liberdade, não demanda o acesso a outros direitos e garantias que são comuns aos demais apenados.
( ) A pessoa que possui impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial temporário é considerada com deficiência, para efeitos de recebimento do Benefício de Prestação Continuada.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual duas pessoas idôneas e confiáveis são escolhidas, pela pessoa com deficiência, para a apoiar no acesso às informações e na tomada de decisões sobre atos da sua vida civil.
( ) A lei mencionada considera crime negar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.
( ) O planejamento e as ações de urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços públicos precisam ser acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiências ou mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

  • A V, V, F, F, V.
  • B F, F, F, V, F.
  • C F, F, V, V, V.
  • D V, F, F, F, V.
  • E V, V, V, F, F.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange ao direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada.

(_) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de cinco salários mínimos.

(_) A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não tem direito à aposentadoria. 

  • A C - C - E.
  • B E - E - C.
  • C C - E - E.
  • D E - C - E.