Questões de Direito à Habilitação e à Reabilitação (Acessibilidade)

Acessibilidade Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura de Olinda-2 - Assistente Social - UPENET/IAUPE (2024)

Analise o trecho a seguir referente ao artigo 14, especificamente seu parágrafo único, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

“O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o __________ de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da _________ da pessoa com deficiência e de sua _________________ em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”

Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.

A Desenvolvimento, autonomia, participação social.
B Aumento, existência, controle social.
C Desenvolvimento, libertação, participação social.
D Alargamento, autonomia, participação.
E Desdobramento, independência, controle social.

Acessibilidade Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público - FUNDATEC (2024)

Relativo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é INCORRETO afirmar que:

A Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
C Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
D O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
E A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Acessibilidade Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho | Direito ao Trabalho | Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Acessibilidade | Acesso à Informação e à Comunicação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência | Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Prefeitura Municipal de Juripiranga - Diversos Cargos - EDUCA (2024)

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
B Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
C Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
D Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.
E Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

Acessibilidade Direito ao Trabalho | Direito à Educação | Direito à Moradia | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência | Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Prefeitura de Anajás - Professor - Pedagogia - Instituto Ágata (2024)

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue C para CERTO ou E para ERRADO:
( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de normas e valores que impõe que toda pessoa com deficiência tem o direito à igualdade de oportunidades e não deve sofrer qualquer tipo de discriminação;
( ) A lei possui a finalidade de garantir e promover os direitos e liberdades fundamentais das PcD, visando a sua real inclusão social e participação ativa na sociedade;
( ) Os direitos previstos no Estatuto são: saúde, trabalho, moradia, educação, acessibilidade, discriminação, igualdade, participação, entre outros.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A C – C – C
B C – C – E
C C – E – E
D E – C – C
E E – C – E

Acessibilidade Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Viçosa - Diversos Cargos - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:

A Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até os 18 (dezoito) anos de idade.
B O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
C A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
D É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.