Questões de Direito à Educação (Acessibilidade)

Acessibilidade Direito à Educação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura de Pombal - Cuidador (Zona Urbana) - CPCON (2025)

O profissional de apoio escolar, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015):

I- atua junto ao estudante com deficiência, em atividades de alimentação, higiene e locomoção, exclusivamente.
II- além das atividades de alimentação, higiene e locomoção, atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, desde que não sejam as atividades técnicas das profissões legalmente estabelecidas.
III- acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A II.
B I e III.
C I.
D II e III.
E III.

Acessibilidade Direito à Educação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura de Rolim de Moura - Pedagogo Técnico - IBADE (2025)

O Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

Sobre esse direito, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A educação inclusiva deve ser oferecida no ensino básico, não sendo necessária a inclusão nos níveis superiores de ensino, devendo promover as habilidades psicossociais, físicas e motoras das pessoas com deficiência.
B O sistema educacional inclusivo deve garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a instituições especializadas, separadas do ensino regular.
C A educação inclusiva deve promover o desenvolvimento máximo das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais das pessoas com deficiência, respeitando suas características e necessidades.
D O direito à educação inclusiva não se aplica ao aprendizado ao longo da vida, sendo restrito à fase escolar nos níveis fundamental e médio, respeitando as características e necessidades das pessoas com deficiência.
E A inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional deve ocorrer quando houver recursos financeiros disponíveis, desde que tenha planejamento e seja aprovado no respectivo conselho municipal.

Acessibilidade Direito à Educação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura de Rolim de Moura - Pedagogo de Educação Infantil (30 Horas) - IBADE (2025)

O Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

Sobre esse direito, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A educação inclusiva deve ser oferecida no ensino básico, não sendo necessária a inclusão nos níveis superiores de ensino, devendo promover as habilidades psicossociais, físicas e motoras das pessoas com deficiência.
B O sistema educacional inclusivo deve garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a instituições especializadas, separadas do ensino regular.
C A educação inclusiva deve promover o desenvolvimento máximo das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais das pessoas com deficiência, respeitando suas características e necessidades.
D O direito à educação inclusiva não se aplica ao aprendizado ao longo da vida, sendo restrito à fase escolar nos níveis fundamental e médio, respeitando as características e necessidades das pessoas com deficiência.
E A inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional deve ocorrer quando houver recursos financeiros disponíveis, desde que tenha planejamento e seja aprovado no respectivo conselho municipal.

Acessibilidade Direito à Educação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura de Rolim de Moura - Pedagogo Pré-Escolar - IBADE (2025)

O Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

Sobre esse direito, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A educação inclusiva deve ser oferecida no ensino básico, não sendo necessária a inclusão nos níveis superiores de ensino, devendo promover as habilidades psicossociais, físicas e motoras das pessoas com deficiência.
B O sistema educacional inclusivo deve garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a instituições especializadas, separadas do ensino regular.
C A educação inclusiva deve promover o desenvolvimento máximo das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais das pessoas com deficiência, respeitando suas características e necessidades.
D O direito à educação inclusiva não se aplica ao aprendizado ao longo da vida, sendo restrito à fase escolar nos níveis fundamental e médio, respeitando as características e necessidades das pessoas com deficiência.
E A inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional deve ocorrer quando houver recursos financeiros disponíveis, desde que tenha planejamento e seja aprovado no respectivo conselho municipal.

Acessibilidade Direito à Educação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura de Lapa - Professor - Educação Infantil - OBJETIVA (2025)

Segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, NÃO se considera como responsabilidade do poder público no âmbito dos direitos à educação:

A articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
B O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando à garantia de condições de acesso e participação.
C A adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento.
D O sistema educacional inclusivo nos níveis iniciais, bem como o aprendizado até o fim da infância.
E A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade de escrita da língua portuguesa.