Questões de Da Forma dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

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Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente exigir, de acordo com o Código de Processo Civil.

  • Certo
  • Errado

No Direito Processual Civil, os atos processuais podem ser praticados de qualquer forma, desde que atendam a sua finalidade essencial, conforme previsto no art. 188 do CPC/15.

  • Certo
  • Errado

Com base no direito processual civil, julgue o item.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, o que vincula somente as partes, não o magistrado, em razão da sua autonomia para decidir.

  • Certo
  • Errado

Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:

  • A a extinção da fase executiva do processo se dá mediante decisão interlocutória de mérito;
  • B os despachos não possuem conteúdo decisório e normalmente têm conteúdo de mérito;
  • C a sentença do juiz não precisa ser assinada pelo magistrado para ter eficácia;
  • D a decisão interlocutória não tem conteúdo de mérito e não extingue incidente processual;
  • E a sentença, em regra, é composta por relatório, fundamentação e dispositivo.

Tramitam em segredo de justiça os processos 

  • A em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
  • B em que o exija o interesse público, social ou econômico.
  • C que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, inventário e partilha.
  • D que versem sobre bem de família, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
  • E que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, ainda que não haja comprovação da confidencialidade perante o juízo.