Questões de Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

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O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.

  • A São exemplos de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação.
  • B São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação.
  • C O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a decisão interlocutória.
  • D Despacho é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo.
  • E A sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase cognitiva, mas não extingue a execução.
Os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de justiça os processos, EXCETO:
  • A Em que exija o interesse público ou social.
  • B Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
  • C Que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, referente a idoso.
  • D Que versem sobre arbitragem; inclusive, sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
Geremias, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2016, ajuizar uma ação de usucapião. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
  • A Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados por edital, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é feita pessoalmente.
  • B Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada .
  • C A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto quando o citando for capaz.
  • D Os confinantes serão citados pessoalmente, em qualquer hipótese.
Assinale a alternativa em acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro.
  • A Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, caso em íftíé será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
  • B Salvo as disposições concernentes á gratuidade da justiça, incumbe ao autor prover as despesas dos atos que as partes realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o inicio até a sentença final ou. na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.
  • C As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido.
  • D Nos procedimentos de Jurisdição Voluntária, as despesas serão adiantadas e rateadas entre os interessados.

Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir:


I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, sendo que o calendário vincula as partes, mas não o juiz;

II. A audiência designada em calendário fixado entre as partes e o juiz não dispensa a intimação das partes.

III. Os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento e separação de corpos;


Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas a assertiva I está correta.
  • B Apenas a assertiva II está correta.
  • C Apenas a assertiva III está correta.
  • D Apenas as assertivas II e lII estão corretas.