Questões de Suspensão e Extinção do Processo (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Recursos | Suspensão e Extinção do Processo

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz - FGV (2025)

Nos autos de uma ação de procedimento comum, depois de oferecida pelo réu a contestação, na qual havia sido arguida somente defesa direta de mérito, o juiz determinou a intimação do órgão da Defensoria Pública, que patrocinava a causa da parte autora, para apresentar a sua réplica. A peça processual, contudo, não foi oferecida, conforme certificado pela serventia, fato que levou o juiz a ordenar a intimação da Defensoria Pública para que promovesse o andamento do feito. Sem que qualquer outra petição tivesse sido ofertada, o magistrado proferiu sentença por meio da qual julgava extinto o processo, sem resolução do mérito, por ter reputado configurado o abandono unilateral da causa. Inconformado, o defensor público protocolizou recurso de apelação, tendo-o feito quando já decorridos 20 dias úteis, a partir de sua intimação pessoal.
No que concerne à sentença terminativa proferida, ela está:

A correta, razão pela qual não merece ser provida a apelação do autor;
B errada, embora a apelação do autor não mereça ser conhecida, haja vista a sua intempestividade;
C errada, embora a apelação do autor não mereça ser conhecida, haja vista a falta de interesse recursal;
D errada, devendo ser dado provimento à apelação do autor, caso o juiz não se retrate de seu ato decisório;
E errada, devendo ser dado provimento à apelação do autor, não sendo possível ao juiz retratar-se de seu ato decisório

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo

Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

Maurício ajuizou ação de cobrança de honorários advocatícios em face de Fernanda, requerendo o pagamento de valores relativos a serviços advocatícios por ele prestados, em razão de sua atuação como representante da ré em ação de divórcio.
Antes de determinar a citação da ré, o MM. Juízo observou que Maurício não requereu o benefício da gratuidade de justiça, nem recolheu as custas processuais referentes ao processo.
Diante deste cenário hipotético e à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A Diante da negligência de Maurício, o Juízo deverá extinguir o processo, sem resolução de mérito e determinar o cancelamento da distribuição.
B O Juízo deverá determinar a citação da ré, uma vez que, por se tratar de cobrança de honorários advocatícios, Maurício está dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, cabendo ao réu suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se a ele tiver dado causa.
C O Juízo deverá intimar Maurício para adiantar o recolhimento das custas e, caso não o faça, deverá extinguir o processo, sem resolução de mérito e determinar o cancelamento da distribuição.
D O Juízo poderá conceder, de ofício, gratuidade de justiça para Maurício, diante do dever de atender aos fins sociais e ao bem comum na forma do Art. 8º e do Art. 99, ambos do CPC.
E O Juízo deverá determinar a citação da ré para apresentar defesa dentro do prazo legal e, ainda, para que recolha as custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação, em razão do não pagamento dos honorários advocatícios para Maurício.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo

Prefeitura de Içara - Advogado - Unesc (2025)

Em uma ação de desapropriação movida por um município, um advogado analisa os efeitos de uma proposta de acordo que pode impactar o andamento do processo. A gestão processual é regulada por normas que definem suas fases, sendo a suspensão do processo por convenção das partes um aspecto técnico essencial que interrompe temporariamente o curso do processo. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (Termos):
1-Convenção das Partes
2-Suspensão por Prejudicialidade Externa
3-Suspensão por Força Maior

Coluna B (Descrições):

(__)Interrupção do processo motivada por eventos extraordinários, como calamidade pública, que impeçam a continuidade das atividades judiciais.

(__)Interrupção do processo decorrente de questão pendente em outro processo, cuja resolução impacta o julgamento do caso.

(__)Acordo entre as partes para pausar o processo por até seis meses, desde que não prejudique terceiros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A 3 − 2 − 1.
B 2 − 3 − 1.
C 1 − 3 − 2.
D 2 − 1 − 3.
E 1 − 2 − 3.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo

CRF - MS - Advogado - Quadrix (2025)

Conforme o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção.
B O juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
C O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
D O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
E O juiz resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Suspensão do Processo

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:

A admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
B convenção das partes.
C arguição de suspeição do juiz.
D morte de um dos autores, no caso de haver litisconsórcio ativo facultativo.
E pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.