Questões de Suspensão e Extinção do Processo (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Suspensão do Processo


MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) - Marinha (2025)

Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

  • A O juiz cível competente para determinar o cumprimento da sentença penal condenatória, de sentenças estrangeiras e de sentenças arbitrais tem também competência para fazer cumprir os acórdãos do Tribunal Marítimo.
  • B O processo perante o juízo cível ficará suspenso quando se discutir em juízo questão de acidentes e fatos da navegação que esteja entre aqueles de competência do Tribunal Marítimo.
  • C Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos judiciais.
  • D Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos extrajudiciais.
  • E Os acórdãos do Tribunal Marítimo serão executados pelo juízo atual do domicílio de quem foi condenado pela corte marítima ou pelo juízo onde se encontram seus bens, conforme opção do exequente.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Da Nulidade dos Atos Processuais


SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário Tributação - CESPE/CEBRASPE (2025)

De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de uma das partes, o processo deve ser suspenso, a fim de viabilizar a substituição processual da parte por seu espólio. Contudo, se essa suspensão não ocorrer e atos processuais forem praticados, tais atos serão, segundo o entendimento do STJ,

  • A válidos, por não haver qualquer vício passível de ser arguido.
  • B inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo permitido ao espólio alegar, a qualquer tempo, o prejuízo processual.
  • C inválidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.
  • D inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo desnecessária a comprovação de prejuízo pelo espólio.
  • E válidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo


PGM-2 - Analista de Procuradoria Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo Especialidade Direito - FGV (2025)

Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de entregar o material adquirido. No entanto, a petição inicial foi subscrita apenas por Carla, sem a presença de patrono devidamente constituído.
O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.
O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.

  • A A decisão foi correta, pois o autor deveria instruir a petição inicial com prova da hipossuficiência.
  • B Houve erro, pois o juiz deveria nomear curador especial.
  • C Houve ausência de capacidade de ser parte, o que justifica a extinção.
  • D A decisão é válida, pois não cabe regularização posterior da ausência de advogado.
  • E A decisão foi equivocada, pois deveria ter sido concedido prazo para suprir o vício da capacidade postulatória.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo


Prefeitura de Bom Jardim da Serra - Advogado - Prova Instituto Fênix (2025)

Acerca da suspensão do processo, conforme disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas:



I. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.


II. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.



Das assertivas, pode-se afirmar que:

  • A Apenas I está correta.
  • B Apenas II está correta.
  • C I e II estão corretas.
  • D I e II estão incorretas.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo


Prefeitura de Santana do Manhuaçu - Advogado - OBJETIVA (2025)

Considerando-se a Lei nº 13.105/2015 − Código de Processo Civil, suspende-se o processo:

I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Por motivo de força maior.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas nos itens I e II.
  • B Apenas nos itens I e III.
  • C Apenas nos itens II e III.
  • D Em todos os itens.