Questões de Revelia (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Revelia | Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Contestação


Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - Técnico Jurídico - CONSULPLAN (2023)

No que concerne à contestação, à reconvenção e à revelia, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA. 
  • A Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
  • B Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar, dentre outros, a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.
  • C Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.
  • D Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção contra o autor para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, vedada a propositura de reconvenção pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

Direito Processual Civil Revelia | Resposta do Réu e Revelia


Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG - MG) - Advogado - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Segundo o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
A revelia não produzirá tal efeito se

  • A havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
  • B o litígio versar sobre direitos disponíveis.
  • C a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere dispensável.
  • D as alegações de fato formuladas pelo autor forem verossímeis e estiverem de acordo com a prova.

Direito Processual Civil Revelia | Resposta do Réu e Revelia


Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - Procurador Jurídico - IPEFAE (2023)

Maria Silva após ser citada para apresentar contestação em ação ordinária que lhe foi movida por José dos Santos, contratou o advogado Manoel para representá-la nos autos. Dias depois de escoado o prazo para contestação Maria descobriu que o advogado sequer ingressara no processo, de tal forma que Maria restou revel. Indignada, além de procurar a Ordem dos Advogados do Brasil, Maria contratou a advogada Ângela para que se manifestasse nos autos. Assim, indique a alternativa que contém somente matérias que a advogada Ângela poderá alegar em defesa dos interesses de Maria, mesmo diante da revelia:
  • A Coisa julgada e incompetência relativa.
  • B Convenção de arbitragem e litispendência.
  • C Incompetência absoluta e coisa julgada.
  • D Nulidade de citação e incompetência relativa.

Direito Processual Civil Revelia | Resposta do Réu e Revelia


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Segundo dispõe o Código de Processo Civil a respeito da revelia e dos seus efeitos, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
  • B Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
  • C Havendo pluralidade de réus, a revelia não produz o efeito de presunção relativa de veracidade dos fatos se algum dos réus contestar a ação, sendo indiferente para determinar a amplitude dessa presunção o regime de litisconsórcio passivo existente (unitário e simples, v.g.).
  • D Não incidem os efeitos da revelia ao réu citado por edital, tampouco quando o assistido for revel, mas o assistente tiver apresentado contestação.

Direito Processual Civil Revelia | Resposta do Réu e Revelia


Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ.
A revelia não implica necessariamente a procedência do pedido.

  • Certo
  • Errado