Questões de Revelia (Direito Processual Civil)

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Juliana e André foram casados por anos, tiveram um filho que atualmente está com 6 anos, mas, por adversidades conjugais, resolveram pôr fim ao casamento. Após a separação, o filho ficou residindo com a mãe em cidade distinta do pai. Considerando que não tem mais volta a relação conjugal, Juliana, por meio do seu advogado, deseja propor ação de divórcio e guarda. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

  • A A ação de divórcio e guarda deve tramitar em segredo de justiça.
  • B A ação de divórcio e guarda deve ser proposta no domicílio de André.
  • C Se André, após a citação, não comparecer em audiência nem apresentar contestação, ele não poderá mais intervir no processo.
  • D Ainda que André apresente resistência à ação de divórcio e guarda, sendo vencido na ação, ele não poderá ser condenado em honorários de sucumbência.

Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros e extinção do processo, julgue o item a seguir. 


No caso de revelia da parte assistida, o assistente simples pode atuar como substituto processual e praticar atos processuais em nome próprio para defender direito do assistido. 

  • Certo
  • Errado

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, a respeito da revelia, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os prazos contra o revel que tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
II. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

  • A Todas as assertivas estão corretas.
  • B Todas as assertivas estão incorretas.
  • C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • D Apenas as assertivas II e III estão corretas.

O artigo 344 do Código de Processo Cívil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia produzirá esse efeito mesmo se

  • A as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossimeis.
  • B houver litisconsórcio passivo e algum dos réus contestar a ação.
  • C o réu apresentar contestação intempestiva, mas antes do julgamento da ação.
  • D o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
  • E as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

Acerca da revelia, assinale a alternativa correta.

  • A O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, não sendo possível a produção de provas.
  • B A revelia produz seus efeitos ainda que a petição inicial não esteja acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
  • C Se o réu não contestar a ação, será considerado revel, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de direito formuladas pelo autor.
  • D Desde que o Ministério Público seja intimado de todos os atos do processo, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor que versarem sobre direitos indisponíveis.
  • E Se o réu for revel, se tiver presumido como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e não houver requerimento de prova, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.