Questões de Das Partes e dos Procuradores (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual

TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

A imparcialidade é atributo essencial ao bom exercício da jurisdição. Com efeito, a equidistância entre o magistrado, o membro do Ministério Público e os demais auxiliares da justiça em relação às partes se faz necessária para a solução adequada dos conflitos de interesse.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A é impedido o juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
B o juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sendo imprescindível que declare suas razões de suspeição à presidência do Tribunal, em expediente sigiloso;
C o incidente de suspeição será autuado nos próprios autos e, caso esta não seja reconhecida pelo juiz, este ordenará a remessa dos autos ao Tribunal para seu processamento;
D arguido o impedimento do membro do Ministério Público, o juiz mandará processar o incidente em separado, ouvindo o arguido no prazo de 15 dias;
E o ministro do Superior Tribunal de Justiça que oficiou no processo como procurador da República, tendo proferido parecer, é suspeito para atuar no processo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça.

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.1 - FGV (2025)

Félix, convencido de que possuía direito líquido e certo, não amparado por outro remédio constitucional, cuja lesão decorreu de ato de agente público, impetrou mandado de segurança, cuja inicial foi indeferida de plano pelo Juiz competente.
Sobre o ato de indeferimento, à luz das normas contidas nas leis que regem a matéria, assinale a afirmativa correta.

A Estará correto, caso tenha sido fundado na ausência de prova pré-constituída e que esteja em poder de autoridade que se recuse a fornecê-la.
B Estará correto, independentemente de motivação, caso se comprove que a ação foi ajuizada em face de decisão judicial de que caiba recurso com efeito suspensivo.
C Estará incorreto, caso a fundamentação se baseie na alegação de que a inicial contenha pedidos incompatíveis entre si.
D Estará incorreto, caso seja fundamentada no fato de que decorreu o prazo de 180 dias da ciência do ato impugnado.
E Estará correto, caso Félix seja advogado atuando em causa própria, e deixe de cumprir decisão judicial que ordenou que suprisse a omissão acerca da ausência de informação de sua inscrição na Ordem dos Advogados após o prazo legal conferido para tanto.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual

Câmara de Buritizeiro - Advogado - Prova FADENOR (2025)

O Código de Processo Civil disciplina que “toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo”. Considerando essa assertiva, analise as afirmativas a seguir sobre os representados em juízo, ativa e passivamente:

I- A autarquia e a fundação de direito público são representadas por seus procuradores.
II- A herança jacente ou vacante é representada por seu curador.
III- O município é representado por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
IV- A massa falida é representada pelo inventariante.
V- A União é representada pela Procuradoria Geral da União diretamente ou mediante órgão vinculado.

Estão CORRETAS as afirmativas

A I, II, III e V, apenas.
B I, II, III, IV e V.
C II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E III e IV, apenas.

Direito Processual Civil Dos Prazos | Atos Processuais

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2025)

João é réu em ação de alimentos ajuizada por seu filho Antônio. Na ocasião da citação, João estava preso e foi citado pessoalmente no Centro de Detenção Provisória. Escoado o prazo para defesa sem manifestação do réu, o juiz deverá

A determinar a citação por edital e, após, nomear curador especial ao réu, cujo múnus será exercido pela Defensoria Pública.
B determinar a citação por edital e, após, nomear curador especial ao réu, cujo múnus será exercido pelo Ministério Público.
C nomear curador especial ao réu, que deverá exercida pelo Ministério Público.
D nomear curador especial ao réu, que deverá ser exercida pela Defensoria Pública.
E intimar o réu para que constitua advogado, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual

Tribunal Regional do Trabalho - 20ª REGIÃO (SE) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil, é obrigatória a nomeação de curador especial ao réu

A cuja contestação for considerada inepta.
B incapaz, mesmo que tenha representante legal.
C revel, mesmo que citado pessoalmente.
D preso revel, mas somente enquanto não constituir advogado.
E que declarar não ter condições de contratar um advogado.