Questões de Resposta do Réu e Revelia (Direito Processual Civil)

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Humberto comparece à unidade da Defensoria Pública da cidade onde reside, no interior do Estado, informando que recebeu citação de uma demanda em que se discutem direitos reais sobre bens móveis, proposta na capital do mesmo Estado, sendo intimado no mesmo ato do prazo para a apresentação de resposta. Humberto discorda do pedido do autor e deseja apresentar defesa. Diante desta situação, o Defensor lotado no interior do Estado deverá

  • A elaborar a peça defensiva de contestação, que poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, ainda que não apresente preliminar de incompetência do juízo.
  • B elaborar a peça defensiva de contestação, que somente poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu se a carta precatória ainda não tiver sido devolvida ao juízo deprecante.
  • C elaborar a peça defensiva de contestação, com a alegação de incompetência do juízo em preliminar de contestação, hipótese em que poderá protocolar a contestação no foro de domicílio do réu.
  • D orientar Humberto para que compareça ao atendimento da Defensoria Pública na Capital, onde deverão ser tomadas as medidas em sua defesa, inclusive a elaboração de contestação.
  • E elaborar a peça defensiva de contestação, protocolando-a necessariamente no foro da Capital, onde está sendo processada a ação, em razão da existência de norma de competência absoluta quanto ao foro da situação do bem.

De acordo com o CPC, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação

  • A em que os pedidos são alternativos, o de maior valor.
  • B em que há cumulação de pedidos, o valor do pedido principal.
  • C em que houver pedido subsidiário, a quantia correspondente à soma dos valores principal e subsidiário.
  • D de cobrança de dívida, apenas o valor principal ou o de sua parte controvertida, sem acréscimos.
  • E que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento ou a rescisão de ato jurídico, a soma monetariamente corrigida do principal, juros de mora e outras penalidades.

Em relação à reconvenção,

  • A a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, por seu caráter acessório.
  • B proposta a reconvenção, o autor será citado, pessoalmente, por via postal, para apresentar resposta no prazo de quinze dias.
  • C se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
  • D a reconvenção pode ser proposta somente contra o autor, sendo também possível seu ajuizamento pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
  • E a reconvenção só pode ser proposta pelo réu se oferecida por ele contestação simultaneamente, na mesma peça de defesa.

A presunção de veracidade decorrente da revelia processual é

  • A absoluta em matéria patrimonial e relativa quando se referir a direitos indisponíveis.
  • B absoluta e diz respeito à matéria de fato e de direito
  • C relativa e diz respeito somente à matéria de direito.
  • D absoluta, mas diz respeito apenas à matéria de direito.
  • E relativa e diz respeito somente à matéria fática.

Considere os enunciados seguintes, concernentes à contestação:


I. Em obediência ao princípio da eventualidade, incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

II. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em quinze dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

III. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

IV. Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato e de direito constantes da petição inicial, em obediência ao ônus da impugnação especificada dos fatos, que só admite exceções à contestação oferecida pelo defensor público ou pelo curador especial.

V. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou a fatos supervenientes.


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I, III, IV e V.
  • B II, IV e V.
  • C I, II e III.
  • D III, IV e V.
  • E I, II, IV e V.