Questões de Resposta do Réu e Revelia (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo | Resposta do Réu e Revelia

PGM-2 - Analista de Procuradoria Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo Especialidade Direito - FGV (2025)

A respeito dos efeitos da revelia à luz do contraditório e das exceções legais previstas no Código de Processo Civil, leia o relato a seguir.
Em ação de cobrança deflagrada por um condomínio em face de um condômino inadimplente, o réu foi citado pessoalmente, mas não apresentou contestação no prazo legal. Diante disso, o autor peticionou requerendo o julgamento antecipado da lide, com esteio na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. O juiz, entretanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que a revelia não produziria, automaticamente, tal presunção no caso concreto.
Considerando a legislação processual civil, a decisão do juiz está

A equivocada, pois a revelia sempre acarreta presunção de veracidade.
B correta, pois a matéria alegada exige prova documental específica.
C correta, pois a cobrança de cotas condominiais é matéria de direito indisponível.
D correta, pois, mesmo com a revelia, a presunção não se aplica quando o autor deve provar fato constitutivo.
E equivocada, pois o silêncio do réu implica confissão judicial tácita.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Juizado Especial

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - FGV (2025)

José intentou uma demanda de cobrança em face de Luís, que teve curso no Juizado Especial Cível. Afirmou o autor que celebrara um contrato de locação de um terreno para fins de propaganda da empresa do réu e que o pagamento de 20 salários mínimos acordado não fora realizado.
Em resposta, o réu contestou a existência do contrato e ofereceu um pedido contraposto indenizatório no valor de 30 vezes o salário mínimo, arguindo como compensação pelo dano moral suportado, devido à forma vexatória da cobrança do suposto débito.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido contraposto:

A deve ser admitido, não podendo o valor da condenação ser superior ao do pedido autoral;
B deve ser admitido, uma vez que não há impedimento para a ampliação objetiva da demanda;
C não deve ser admitido, pois a matéria de defesa deveria vir por reconvenção;
D não deve ser admitido, pois é de valor superior ao do pedido principal;
E não deve ser admitido, pois os fatos tratados no pedido principal são diversos do objeto da contraposição.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Juizado Especial

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - FGV (2025)

No curso de uma audiência de instrução e julgamento, no Juizado Especial Cível, Fátima, advogada do réu Mário, que fora previamente constituída e estava presente na audiência, informou que iria apresentar a contestação de forma oral.
Impugnou os fatos afirmados pela parte autora e protestou pela juntada de provas documentais.
Todavia, o juiz da causa indeferiu os requerimentos da advogada, uma vez que Mário não estava presente na audiência.
Na sequência, o juiz da causa decretou a revelia do réu e prolatou sentença de procedência do pedido, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:

A correta, uma vez que a presença da parte ré é obrigatória para não ensejar o efeito material da revelia;
B correta, uma vez que não se admite a juntada de provas documentais durante a audiência;
C incorreta, uma vez que não se admite a contestação apresentada de forma oral;
D incorreta, uma vez que a revelia não podia ser decretada, pois a advogada do réu estava presente na audiência;
E incorreta, uma vez que a revelia do réu não gera, por si só, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia

Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - 11ª Região (SC) Especialista Serviços Jurídicos - Prova Ibest (2025)

Sobre a reconvenção, assinale a alternativa correta.

A O réu pode propor reconvenção apenas se oferecer contestação.
B A reconvenção só pode ser proposta contra o autor da ação, sendo vedada sua proposição contra terceiros.
C A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
D A desistência da ação obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
E O autor não precisa ser intimado para responder à reconvenção, pois a defesa é presumida como parte da contestação.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Júlio, advogado ainda inexperiente, preocupado com a possibilidade de perder o prazo para oferecer contestação em favor de Roberta, sua cliente que está viajando, indaga a você se ele deve esperar o retorno de Roberta, que esqueceu de fornecer procuração.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua orientação.

A Júlio pode oferecer contestação, independentemente de procuração, desde que junte o instrumento aos autos no prazo de 15 dias, a fim de evitar preclusão.
B Júlio pode oferecer contestação, independentemente de instrumento de mandato, apenas se a parte contrária concordar.
C Júlio deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
D Júlio, caso os direitos tratados em juízo sejam disponíveis, pode oferecer contestação mesmo que desacompanhada de procuração e, caso os mencionados direitos estejam indisponíveis, ele deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que, nesse caso, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.