Questão 25 Comentada - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça Substituto - FGV (2024)

Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir.

I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a modalidade culposa.
II. Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo. Este homicídio é exemplo de crime de passagem.
III. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado.

Está correto o que se afirma em

  • A II e III, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II, apenas.
  • E I, II e III.

Gabarito comentado da Questão 25 - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça Substituto - FGV (2024)

Vejamos cada um dos itens: I) ERRADONos crimes omissivos impróprios (ou espúrios) é possível a tentativa, em razão da possibilidade de fracionamento dos atos executórios do crime.II) CORRETOCrime progressivo/crime de passagem: É aquele crime em que o sujeito ativo deve, de forma imprescindível, violar uma norma menos grave para que possa alcançar seu objetivo.III) ERRADOArt. 13, §2º. “A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agi...

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