Questão 97 Comentada - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no Código Tributário Nacional.
A conversão do depósito em renda é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

  • Certo
  • Errado