Questões de Remuneração e salário (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Remuneração e salário: caracterização e distinções

Prefeitura de Céu Azul-2 - Advogado - FAU (2025)

Considerando o disposto da Consolidação das Leis do Trabalho acerca de salário e remuneração, é correto afirmar que:

A Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, as gorjetas que receber.
B Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais, as comissões pagas pelo empregador e as gorjetas espontaneamente dadas pelo cliente.
C Não compreende-se no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
D Os vestuários fornecidos aos empregados, ainda que utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço, integram o salário para todos os fins.
E O pagamento do salário, comissões, percentagens e gratificações, não deve ser estipulado por período superior a um mês.

Direito do Trabalho Remuneração e salário

Prefeitura de Itatiba-2 - Analista - Recursos Humanos - VUNESP (2025)

O adicional noturno é um benefício previsto na constituição brasileira para quem trabalha em jornada noturna.

O período considerado como jornada noturna, para atividades urbanas, é das

A 21h de um dia às 5h do dia seguinte.
B 20h de um dia às 4h do dia seguinte.
C 22h de um dia às 5h do dia seguinte.
D 20h de um dia às 5h do dia seguinte.
E 21h de um dia às 4h do dia seguinte.

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Remuneração e salário

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - Advogado - IESES (2025)

Nos termos da Súmula 6, do TST, marque a opção INCORRETA:

A Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
B A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, exercida a função em órgão municipal estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
C Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
D O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

Direito do Trabalho Remuneração e salário

Prefeitura de Porto Barreiro - Gestor de Recursos Humanos - FAU (2025)

Sobre folha de pagamentos, analise as sentenças:

I - A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha de pagamentos.
II - É facultativo à empresa lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
III - São proventos: adicional de periculosidade, adicional de transferência, adicional noturno, ajuda de custo, diárias para viagem, gorjetas, horas extras, integração das horas extras ao repouso semanal e a feriados, repouso semanal remunerado, salário e salário família.
IV - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar em adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo, mas, se houver um caso de dano causado pelo empregado, poderá haver desconto se isso for previamente acordado.
V - São exemplos de descontos que são autorizados e regulamentados por lei: contribuição previdenciária, imposto de renda retido na fonte e vale transporte.
VI - Há outros descontos que são optativos e dependem de acordo com a organização como: planos de saúde, previdência privada e empréstimo consignado.

Após a análise, pode-se afirmar:

A Somente as sentenças II, III e IV estão corretas.
B Somente as sentenças II, III, IV e VI estão corretas.
C Somente as sentenças I, III, IV, V e VI estão corretas.
D Somente as sentenças I, IV, V e VI estão corretas.
E Somente as sentenças II, IV, V e VI estão corretas.

Direito do Trabalho Remuneração e salário

Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade (Reaplicação) - FGV (2025)

Lena trabalha numa sociedade empresária localizada em Corguinho/MS e completará 1 ano no emprego. Lena está ansiosa pelo pagamento do 13º salário, que será importante para quitar algumas dívidas pessoais. Lena tem dúvida sobre quando receberá a gratificação natalina.
Sobre o 13º salário, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A Deverá ser pago em duas parcelas, sendo a 1ª entre fevereiro e 30/11 e a 2ª até 20/12.
B Deverá ser pago em parcela única até o dia 20 de dezembro.
C Deverá ser pago em duas parcelas, sendo a 1ª até 30/6 e a 2ª até 31/12.
D A 1ª parcela deverá ser paga no mês escolhido pelo empregado e a 2ª até 30/11.
E Todos os empregados devem receber a 1ª parcela no mesmo mês em razão do princípio constitucional de isonomia.