Questões de Remuneração e salário (Direito do Trabalho)

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Analise as assertivas abaixo:


I – A Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho estabelece que o salário in natura e todas as outras vantagens pagas direta ou indiretamente pelo empregador ao trabalhador em razão da relação de emprego são consideradas remuneração, no que se harmoniza com os artigos 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.

II – A distinção entre salário e remuneração é meramente semântica, não apresentando importância prática.

III – A base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço compreende apenas o salário, não sendo integrado pelas gorjetas pagas ao empregado por terceiros.

IV – A base de cálculo da contribuição para o Instituto Nacional da Seguridade Social compreende o salário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas a assertiva I está correta.
  • B Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Pedro foi contratado por uma universidade para lecionar (16) dezesseis horas por semana, às segundas e quintas-feiras, das 19h às 23h. Às terças e sextas-feiras, por sua vez, trabalhava das 07h às 11h. Não houve pactuação, nem coletiva nem individual, para estipular regra distinta acerca das horas fictas ou de qualquer um dos intervalos. Diante dessa narrativa, analise as seguintes assertivas:


I – A Universidade poderá ser autuada pela fiscalização do trabalho por descumprimento de normas atinentes à duração do trabalho.

II – Em reclamação individual, o empregado poderá cobrar apenas 15 minutos de horas extras por semana.

III – Em reclamação individual, o empregado poderá cobrar 7 minutos e 30 segundos de horas extras por dia de trabalho.

IV – Em reclamação individual, o empregado poderá cobrar 6 horas extras e 15 minutos por semana.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas a assertiva I está correta.
  • B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  • D Todas as assertivas estão corretas.

Quanto às gorjetas e comissões, é correto afirmar que

  • A ambas integram a remuneração do empregado e podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.
  • B apenas as comissões podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.
  • C ambas possuem natureza indenizatória e não se sujeitam aos descontos previdenciários.
  • D apenas as comissões e gorjetas compulsórias integram a remuneração.
  • E possuem a mesma natureza jurídica dos prêmios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

Determinada empresa de tecnologia, pretendendo a formalização de acordo coletivo de trabalho para implantação do banco de horas e redução do intervalo intrajornada, logrou êxito apenas quanto a este último, o qual passou a constar no mencionado instrumento normativo. Nessa situação, é correto afirmar que

  • A o banco de horas poderá ser pactuado em acordo individual escrito, para compensação no próprio mês.
  • B o banco de horas anual poderá ser pactuado em acordos individuais para os empregados que tenham formação em nível universitário e remuneração superior a três vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
  • C poderá ser observada a cláusula de convenção coletiva em que haja a previsão do banco de horas, pois referido instrumento normativo, quando mais favorável ao trabalhador, prevalece sobre o acordo coletivo de trabalho.
  • D nenhuma espécie de banco de horas poderá ser implantada, pois não existe a possibilidade de fazê-lo por acordos individuais.
  • E apenas a compensação de horas poderá ser feita por acordo individual, desde que a compensação seja na mesma semana.

Tício de Abreu, admitido pela Empresa Comercial ABC, no dia 05.12.2018, sempre teve salário inferior ao do colega Tales de Mileto, admitido um ano antes, para o exercício da mesma função. Considerando que ambos os empregados trabalham em filiais distintas, mas localizadas no mesmo município, assinale a alternativa correta em relação à eventual postulação de equiparação salarial de Tício de Abreu com Tales de Mileto.

  • A Não haverá direito à equiparação salarial, pois ambos trabalham em estabelecimentos distintos.
  • B A equiparação salarial será devida se houver a mesma produtividade e perfeição técnica.
  • C A equiparação salarial será devida se for confirmada a identidade de funções e observados os demais requisitos legais, pois trabalham na mesma localidade.
  • D Só não haverá direito à equiparação salarial se a empregadora tiver plano de cargos e salários devidamente homologado pela Superintendência Regional do Trabalho.
  • E Não haverá direito à equiparação salarial, pois Tales de Mileto é mais antigo na função.