Questões de Cessação do contrato de emprego (Direito do Trabalho)

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No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

  • A O fato de o empregado responder a processo criminal é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, já que, fatalmente, ocorrerá a perda de confiança por parte do empregador.
  • B O empregado que utilizar um atestado médico falso para justificar uma falta poderá ser demitido por justa causa, pois essa atitude constitui um ato de incontinência de conduta ou mau procedimento.
  • C Quando a empresa realizar o pagamento dos salários atrasados na primeira audiência, ficará afastado o motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho.
  • D O empregado demitido por justa causa receberá as férias proporcionais, mas perderá o direito ao terço constitucional.
  • E A ausência de recolhimento de valores devidos a título de FGTS por parte da empresa constitui motivo justificador para o empregado pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.

No que se refere ao aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de

  • A quinze dias, se o pagamento do trabalhador for efetuado por quinzena.
  • B oito dias, se o pagamento do trabalhador for efetuado de forma quinzenal.
  • C quinze dias, se o pagamento do trabalhador for efetuado de forma mensal.
  • D oito dias, se o pagamento do trabalhador for efetuado por semana ou tempo inferior.
  • E dez dias, se o pagamento do trabalhador for efetuado por quinzena.

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do regime dos empregados das sociedades de economia mista.
A despedida de empregados de sociedade de economia mista admitidos por concurso público depende de ato motivado para ter validade.

  • Certo
  • Errado
Mévio foi dispensado sem justa causa pelo seu empregador em 30 de março de 2023, sendo pagas todas as verbas rescisórias, inclusive o aviso prévio indenizado. Considerando que foi admitido em 8 de janeiro de 2018, o aviso prévio indenizado foi de quantos dias?
  • A 30.
  • B 35.
  • C 40.
  • D 60.

Assinale a alternativa que traz uma hipótese que permite ao empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.

  • A Quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
  • B Se correr perigo manifesto de mal considerável.
  • C Caso o empregador ou seus prepostos ofendam-no fisicamente.
  • D Se forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
  • E O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.