Questões de Remuneração e salário: caracterização e distinções (Direito do Trabalho)

Limpar Busca

Analise as assertivas abaixo:


I – A Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho estabelece que o salário in natura e todas as outras vantagens pagas direta ou indiretamente pelo empregador ao trabalhador em razão da relação de emprego são consideradas remuneração, no que se harmoniza com os artigos 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.

II – A distinção entre salário e remuneração é meramente semântica, não apresentando importância prática.

III – A base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço compreende apenas o salário, não sendo integrado pelas gorjetas pagas ao empregado por terceiros.

IV – A base de cálculo da contribuição para o Instituto Nacional da Seguridade Social compreende o salário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas a assertiva I está correta.
  • B Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
O salário é reconhecido pela Constituição como um direito fundamental social dada sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade. Sobre o salário, assinale a alternativa incorreta.
  • A A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo
  • B Constitui-se objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução do salário-família
  • C Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato da parcela do décimo terceiro salário proporcional
  • D A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei
  • E Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora

Mévio foi contratado, em 12/03/2018, em uma empresa responsável por aluguel de barcos, sendo funcionário responsável pela elaboração dos contratos e, por esse motivo, não necessitava comparecer diariamente à empresa. Mesmo assim, comparecia à empresa toda quinta feira para verificar se havia alguma documentação pendente de alguma locação, além de observar a existência de reclamação de algum cliente, com uma possível insatisfação do produto. Dessa forma, seu trabalho era efetuado na sua residência com todo seu equipamento de trabalho fornecido pelo empregador, que sempre se atentava em verificar a necessidade de manutenção e, caso necessário, troca de equipamento, a fim de Mévio poder cumprir seu trabalho da melhor forma possível. No seu contrato de trabalho é possível observar expressamente o tipo de trabalho remoto à distância e as atividades desempenhadas. Se passando um ano trabalhando desse modo, o empregador entendeu que Mévio seria mais útil trabalhando nas dependências da empresa. Essa decisão foi previamente comunicada a Mévio, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, com 45 dias de antecedência. Em momento posterior, ao ser dispensado, Mévio procurou você como advogado(a), questionando a possibilidade de possível ação trabalhista mediante toda essa situação. Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação, a alternativa correta é:

  • A tratando-se de teletrabalho, o comparecimento na empresa deverá ser pago como hora extraordinária ao funcionário.
  • B não se tratando da modalidade de teletrabalho, deverá ser requerida a desconsideração do trabalho em domicílio, já que havia comparecimento semanal nas dependências do empregador.
  • C deverá ser requerido que os valores correspondentes aos equipamentos usados para o trabalho em domicílio sejam considerados salário-utilidade.
  • D em vista da modalidade de teletrabalho, a narrativa não demonstra qualquer irregularidade a ser requerida em eventual demanda trabalhista.
  • E o teletrabalho não tem amparo em nosso ordenamento jurídico.

Integram o salário do empregado

  • A todas as importâncias variáveis que decorrem do contrato de trabalho.
  • B as gorjetas e as ajudas de custo.
  • C os prêmios e os abonos pagos pelo empregador.
  • D as gratificações legais e as comissões.
  • E as gorjetas e as diárias de viagem que superam 50% do salário contratual.

Para efeitos legais, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

  • A vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
  • B educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
  • C a alimentação, habitação, vestuário que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
  • D seguros de vida e de acidentes pessoais.
  • E previdência privada.