Questão 155 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer algumas questões. 


Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado. 

  • A O tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.
  • B O empregador poderá convocar o empregado de um dia para o outro, sendo a antecedência de um dia útil, portanto.
  • C Para o empregado existe um limite de recusas por mês. Extrapolado o número de três recusas no mês, considerar-se-á rompido o contrato.
  • D O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito.

Gabarito comentado da Questão 155 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Análise Técnica: A alternativa A está correta, pois reflete a disciplina legal do contrato intermitente vigente em 2022. A legislação trabalhista estabelece que o empregador deve realizar a convocação com antecedência mínima de um dia útil, cabendo ao empregado o mesmo prazo para responder. O silêncio do empregado dentro desse período é legalmente equiparado à recusa do trabalho ofertado. A alternativa B é incorreta porque a antecedência mínima exigida é de um dia útil, não podendo ser conf...

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