Questão 71 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio−alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio−educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático).
Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração.
Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A Apenas a educação integrará a remuneração.
  • B Apenas o valor do plano de saúde não integrará a remuneração.
  • C Apenas habitação, fornecida pelo trabalho, integrará a remuneração.
  • D Alimentação, habitação, plano de saúde e auxílio−educação integrarão a remuneração.

Gabarito comentado da Questão 71 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Com base na CLT e na doutrina trabalhista consolidada, analisam-se os benefícios conforme sua natureza jurídica para fins de integração à remuneração. Auxílio-alimentação (ticket): Caracteriza-se como verba indenizatória, não integrando a remuneração, desde que dentro dos limites legais e não convertido em pecúnia. Habitação: O fornecimento de moradia pelo empregador, quando não em localidade distante do trabalho, integra a remuneração conforme previsão expressa na legislação trabalhista, c...

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