Questões de Direitos sociais dos trabalhadores (Direito do Trabalho)

Limpar Busca

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores | Remuneração e salário: caracterização e distinções


Tribunal Regional do Trabalho - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário Área Administrativa - FCC (2024)

Assegurado constitucionalmente como direito dos trabalhadores, o 13º salário é regulamentado pela legislação infraconstitucional a qual prevê que seu valor

  • A será pago, em parcela única, até o dia 20 de dezembro, para os empregados que fizerem requerimento por escrito nesse sentido.
  • B corresponde à remuneração percebida pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, salvo se previsto de forma diferente em convenção o acordo coletivo de trabalho.
  • C equivale, para os empregados que recebem remuneração variável, ao maior salário recebido durante o ano.
  • D corresponde à remuneração fixa percebida pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, não sendo computadas as parcelas variáveis recebidas durante o ano.
  • E será proporcional ao tempo de serviço no ano, considerando, para fins de cálculo, 1/12 por mês completo ou fração igual ou superior a 15 dias.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores | Das relações laborais | Trabalho da mulher


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Catarina, embora gestante, não tem direito à estabilidade provisória no emprego, porque está submetida a regime de contratação temporária, por prazo determinado, pela administração pública.

  • Certo
  • Errado

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores | Das relações laborais | Trabalho da mulher


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Na condição de gestante, Catarina tem direito ao gozo de licença-maternidade, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que estivesse ocupando cargo em comissão.

  • Certo
  • Errado

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores


Prefeitura Municipal de São José - Diversos Cargos - FEPESE (2024)

O vale-alimentação é um benefício previsto em lei que visa garantir a alimentação digna dos trabalhadores durante a jornada de trabalho.
Assinale a alternativa correta com relação à concessão do benefício.

  • A A decisão de descontar ou não o vale-refeição por falta é uma prerrogativa da empresa.
  • B O desconto do vale-refeição por falta poderá ser efetuado diretamente no salário do funcionário.
  • C O benefício concedido no âmbito do Programa Alimentação do Trabalhador possui natureza salarial e constitui direito adquirido.
  • D O empregador pode alterar o valor do benefício do Programa Alimentação do Trabalhador, a qualquer momento, a título de punição ou premiação ao trabalhador.
  • E Em caso de falta, independente da quantidade, a empresa poderá descontar integralmente do empregado o benefício do vale-refeição.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores


Faculdade de Ensino Superior de Linhares - ES (Faceli) - Auxiliar de Secretaria - IBADE (2024)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

  • A adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
  • B proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
  • C licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
  • D duração do trabalho normal não superior a trinta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
  • E seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.