Questões de Saúde (Serviço Social)

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Serviço Social Saúde | Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 | Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores


Prefeitura Municipal de Recife - Diversos Cargos - IBADE (2024)

O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 define o processo de planejamento da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), definindo que deve ser:

  • A ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvindo os respectivos Conselhos de Saúde;
  • B é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos;
  • C é competência da Comissão Intergestores Tripartite pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal;
  • D ascendente, do nível local até o federal, ouvindo os respectivos Conselhos de Saúde;
  • E no planejamento são considerados os serviços e ações desenvolvidas pelo setor público sem levar em consideração a iniciativa privada.

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Prefeitura Municipal de Recife - Diversos Cargos - IBADE (2024)

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestadas por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter:

  • A complementar;
  • B universal;
  • C fiscalizador;
  • D assistencial;
  • E Regulador.

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Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das ações de:

  • A acesso e permanência na escola especial;
  • B reabilitação das crianças e adolescentes carentes;
  • C níveis elevados do ensino, da pesquisa de cada da comunidade;
  • D atendimento especializado nas instituições privadas;
  • E assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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A organização básica das ações e serviços de saúde, quanto à direção, gestão, competências e atribuições de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS) foram detalhadas pelas leis:

  • A 8080/90 e 6360/76;
  • B 8080/90 e 8142/90;
  • C 8142/90 e 8213/91;
  • D 8896/94 e 8142/90;
  • E 6369/76 e 8080/90;

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São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços definidos no Decreto Presidencial nº 7.508/2011:

  • A atenção hospitalar;
  • B ambulatórios especializados;
  • C atenção primária;
  • D distritos sanitários indígenas;
  • E conselhos de saúde;