A Lei nº 8.0801990 regula as ações e serviços de saúde no território nacional. Recentemente, atualizações incluíram dispositivos para reforçar a transparência e a proteção de grupos vulneráveis. No contexto das atribuições do SUS e das modificações inseridas pelo Art. 19-V, assinale a alternativa CORRETA.
- A O SUS deve disponibilizar em páginas eletrônicas, com atualização quinzenal, os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão, permitindo o controle social e o acesso à informação.
- B O princípio da integralidade determina que o SUS deve focar exclusivamente em ações curativas de alta complexidade, delegando a prevenção primária às organizações do terceiro setor.
- C A telessaúde no SUS dispensa a observância do sigilo profissional, uma vez que o ambiente digital é considerado de domínio público para fins de auditoria estatal.
- D A assistência à mulher vítima de violência no SUS deve ocorrer em ambiente restrito, mas o acesso aos prontuários por terceiros não autorizados é livre para fins de pesquisa acadêmica imediata.
- E A participação da iniciativa privada no SUS é livre, possuindo caráter prioritário sobre a rede pública sempre que houver déficit de leitos em municípios de pequeno porte.