Assinale a opção em que são corretamente apresentados os tipos de internação psiquiátrica previstos na Política Nacional de Saúde Mental.
A Lei municipal n.º 2.527/2024 veda expressamente que se incorpore ao vencimento do servidor efetivo da área da saúde
I a gratificação por qualificação.
II a gratificação por atividade no serviço de atendimento móvel de urgência.
III o adicional de atenção primária à saúde.
IV o adicional de produtividade em serviços de saúde.
Assinale a opção correta.
Em relação ao acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora, julgue os itens seguintes, de acordo com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
I O acolhimento deve ser caracterizado por avaliação médica prévia.
II Não são elegíveis para o acolhimento as pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua.
III A elaboração de plano coletivo com a possibilidade de isolamento físico do usuário ou dependente de drogas é uma das estratégias terapêuticas de acolhimento na rede de saúde.
Assinale a opção correta.
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, a atuação do SUS compreende ações que excedem o âmbito estritamente assistencial, como aquelas voltadas ao controle e fiscalização de produtos e ambientes. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que exemplifica corretamente uma ação de responsabilidade do SUS.
Em um município de médio porte, a Secretaria Municipal de Saúde está enfrentando dificuldades para garantir a continuidade do cuidado de usuários com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Muitos pacientes são atendidos na atenção básica, mas não conseguem acesso regular a consultas com especialistas, exames diagnósticos e acompanhamento multiprofissional, o que tem comprometido os resultados clínicos e aumentado os encaminhamentos desnecessários aos serviços de urgência. Com base nos fundamentos das Redes de Atenção à Saúde (RAS), instituídas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. As RAS são constituídas por um conjunto de ações e serviços de saúde articulados entre si, em níveis de complexidade crescentes, com o objetivo de assegurar a integralidade do cuidado.
II. A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, devendo garantir o acesso resolutivo.
III. A fragmentação do cuidado, como ocorre no caso apresentado, é característica desejável nas RAS, pois permite que cada ponto de atenção atue com autonomia e especialização técnica.
IV. As RAS pressupõem a existência de mecanismos de regulação, governança e apoio técnico para garantir a comunicação entre os pontos de atenção e a continuidade do cuidado ao usuário.
Está correto o que se afirma em