Questão 15 Comentada - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) - Engenheiro Civil - UNIFAL-MG (2018)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato | Concussão | Corrupção passiva | Prevaricação


Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) - Engenheiro Civil - UNIFAL-MG (2018)

Em um momento de infortúnio, determinado funcionário público exigiu, para outrem, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1.940, Código Penal, a conduta descrita configura o crime de:

  • A corrupção passiva.
  • B prevaricação.
  • C concussão.
  • D peculato.

Gabarito comentado da Questão 15 - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) - Engenheiro Civil - UNIFAL-MG (2018)

A questão aborda crimes contra a administração pública, especificamente o delito de concussão. O crime descrito no enunciado se encaixa na tipificação do Artigo 316 do Código Penal: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". Portanto, a resposta correta é a c.

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