Questão 36 Comentada - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Agente de Telecomunicações e Eletricidade - VUNESP (2018)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Concussão


Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Agente de Telecomunicações e Eletricidade - VUNESP (2018)

O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida

  • A comete o crime de concussão.
  • B não comete qualquer crime.
  • C comete o crime de corrupção passiva.
  • D comete o crime de prevaricação.
  • E comete o crime de corrupção ativa.

Gabarito comentado da Questão 36 - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Agente de Telecomunicações e Eletricidade - VUNESP (2018)

(A) O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ("exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida"), descreve a conduta de exigir vantagem indevida. A conduta descrita no enunciado se encaixa perfeitamente na tipificação do crime de concussão. Portanto, a alternativa é correta. (B) A conduta descrita no enunciado configura o crime de concussão, conforme analisado no item (A). Sendo a...

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