O servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, incorrerá na prática do crime de:
- A concussão.
- B peculato.
- C prevaricação.
- D corrupção ativa.
- E corrupção passiva.