Questões de Ações Previdenciárias (Direito Previdenciário)

Limpar Busca

Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário | Ações Previdenciárias | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Acidente do Trabalho


Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir. 


Nas ações previdenciárias movidas por segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em desfavor do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), é vedada a concessão de tutela provisória antecipada para a implantação e concessão de benefícios previdenciários por acidente de trabalho.

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário | Ações Previdenciárias | Filiação e Inscrição | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS


Prefeitura Municipal de Mossoró - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. 


A competência para processar e julgar ações previdenciárias propostas contra instituto de previdência municipal será da justiça comum estadual da unidade federativa em que o município estiver localizado. 

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário | Ações Previdenciárias | Contribuições | Contribuições dos segurados | Filiação e Inscrição | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo | Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária


Prefeitura Municipal de Mossoró - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. 


O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos, desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes ao período de que pretenda obter o reconhecimento da filiação. 

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário Seguridade Social | Processo Administrativo Previdenciário | Ações Previdenciárias | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS | Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991


Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico - Segurança - CESPE/CEBRASPE (2022)

Julgue o item, relativos a reabilitação profissional.

Terá direito ao serviço de reabilitação profissional prestado pelo INSS, que tenha por objetivo proporcionar o reingresso ao mercado de trabalho, o segurado que ficar incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, independentemente do cumprimento do tempo de carência.

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário | Ações Previdenciárias


Prefeitura Municipal de Nobres - Procurador Jurídico - UFMT (2022)

Analise a seguinte situação hipotética:
Prudentino, servidor público em exercício no Município de Nobres/MT, ingressou com ação judicial em face da PREVI-NOBRES, pessoa jurídica de direito público, de natureza autárquica, a quem compete a gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, para pleitear a implantação do abono de permanência, haja vista o implemento dos requisitos para aposentadoria voluntária.
Na situação relatada, o servidor endereçou a ação em desfavor da pessoa competente para atender o seu pedido?

  • A Sim, a implantação do abono de permanência é de responsabilidade da entidade previdenciária, por se tratar de benefício previdenciário devido ao servidor como incentivo a sua permanência no serviço público após o implemento dos requisitos para aposentadoria voluntária.
  • B Sim, a implantação do abono de permanência é de responsabilidade da entidade previdenciária, por se tratar de suspensão do pagamento das contribuições do servidor segurado ao seu regime próprio de previdência.
  • C Não, porque o pagamento do abono de permanência é de responsabilidade do Município, por se tratar de vantagem pecuniária devida ao servidor que, mesmo tendo reunido as condições para a aposentadoria, opta expressamente por continuar em atividade.
  • D Não, porque a concessão do abono de permanência é de responsabilidade do Município, a quem compete suspender o desconto da contribuição previdenciária retida na fonte na folha de pagamento do servidor.