Questões de Acidente do Trabalho (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Acidente do Trabalho

UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho - CEPS-UFPA (2025)

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. De acordo com esse conceito, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Ainda para efeitos legais, é considerado como acidente de trabalho

A acidente de trajeto.
B doença degenerativa.
C doença endêmica adquirida por habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
D doença inerente a grupo etário.
E doença que não produza incapacidade laborativa.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Acidente do Trabalho

Prefeitura de Canaã dos Carajás - Procurador Jurídico - FGV (2025)

Sérgio é chefe da área de RH de uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA. Um dos empregados foi ao escritório de Sérgio e requereu que a sociedade o dispensasse sem justa causa, pois não tinha mais interesse em permanecer no emprego, mas não queria pedir demissão porque perderia vários direitos. Sérgio negou o pedido, o empregado se alterou e desferiu um violento soco no rosto de Sérgio, tendo de ser contido pelos seguranças.
Diante do caso apresentado e da legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A Não se trata de acidente do trabalho, porque a sociedade empresária não teve culpa.
B É acidente do trabalho, mas houve culpa exclusiva da vítima, que deveria ter cautela no momento de negar o pedido.
C Não se pode caracterizar o evento como acidente do trabalho, porque ele ocorreu em momento no qual o agressor não estava trabalhando.
D É acidente do trabalho típico e a responsabilidade pela indenização deve ser buscada em reclamação trabalhista contra a sociedade empresária e o empregado agressor.
E O evento é considerado acidente do trabalho por equiparação.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Acidente do Trabalho

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) - Engenheiro de Segurança do Trabalho - FGV (2024)

Após retornar ao trabalho, um operário que sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes terá direito a um benefício previdenciário.
O caráter desse benefício é

A temporário.
B alternativo.
C indenizatório.
D substitutivo.
E inclusivo.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Benefícios em Espécie | Acidente do Trabalho

TRF - 6ª REGIÃO Residente Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

Segurado empregado que realiza serviço de motoboy para empresa sofre acidente no percurso de sua residência para o local de trabalho. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991.

A Considera-se acidente de trabalho, inclusive se estiver em veículo de propriedade própria.
B Não se considera acidente de trabalho, tendo em vista que estava fora do local do trabalho.
C Considera-se acidente de trabalho, desde que esteja em veículo de propriedade da empresa.
D Não se considera acidente de trabalho, tendo em vista que não se deu durante sua jornada de trabalho.

Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário | Ações Previdenciárias | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Acidente do Trabalho

Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir.

Nas ações previdenciárias movidas por segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em desfavor do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), é vedada a concessão de tutela provisória antecipada para a implantação e concessão de benefícios previdenciários por acidente de trabalho.

Certo
Errado