Questões de Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Seguridade Social | Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991

RECIPREV - Diversos Cargos - IBFC (2024)

Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores, a organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:

A concentração político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis
B descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis
C centralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
D descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
E centralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis

Direito Previdenciário Seguridade Social | Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991

Prefeitura Municipal de Tucuruí - Assistente Social - PI (2024)

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, qual das seguintes diretrizes refere-se à Assistência Social:

A Estabelecimento de critérios rigorosos de contribuição à Seguridade Social.
B Centralização político-administrativa.
C Restrição do atendimento às necessidades básicas apenas da população contribuinte.
D Descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

Direito Previdenciário Seguridade Social | Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade e também mediante contribuições sociais das empresas, as quais incidem sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Seguridade Social | Princípios da Seguridade Social | Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991

Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Diversos Cargos - ADVISE (2024)

Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos objetivos que servem de base constitucional para a organização da seguridade social pelo Poder Público.

A Redutibilidade do valor dos benefícios.
B Parcialidade na cobertura e no atendimento.
C Iniquidade na forma de participação no custeio.
D Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
E Desigualdade nos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Direito Previdenciário Seguridade Social | Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991

Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá - Assistente Social - IDHTEC (2023)

Da Lei Nº 8.212/1991, A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

A Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
B Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
C Irredutibilidade do valor dos benefícios;
D Equidade na forma de participação no custeio;
E Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.