Conforme a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
- A Da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, excluído o empregador
- B Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
- C Sobre a receita de concursos de prognósticos.
- D Do exportador de bens ou serviços do exterior.