Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
O fórum máximo de deliberação da profissão dar‑se‑á na reunião dos membros eleitos do Conselho Federal de Serviço Social, atendendo ao critério de quórum de maioria absoluta.
Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população é uma competência do assistente social.
Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
O exercício da profissão de assistente social requer registro prévio em qualquer Conselho Regional, o que garante a atuação profissional no contexto nacional.
Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados e funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional são competências do Conselho Federal de Serviço Social.
De acordo com a Resolução do CFESS n.° 660/2013 – Código Processual de Ética –, julgue o item.
A prescrição da punibilidade para o assistente social, por infrações éticas cometidas, ocorre em um prazo de cinco anos, a partir da data em que o fato imputado foi verificado.