Questões de Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 (Serviço Social)

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Conforme a Lei nº 8.080 de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações a seguir, à exceção de:
  • A Vigilância epidemiológica.
  • B Vigilância sanitária.
  • C Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
  • D Saúde do trabalhador.
  • E Acompanhamento psicológico do empregado e empregador.

A Política Nacional da Saúde Mental (Lei nº. 10.216, de 6 de abril de 2001), estabelece no art. 6 os tipos de internação psiquiátrica. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. (__)Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário. (__)Internação involuntária: aquela determinada pelo médico. (__)Internação compulsória: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
Após análise, assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

  • A V, F, V, F.
  • B F, F, V, V.
  • C V, V, F, F.
  • D F, V, F, V.

De acordo com a Lei n.o 8.080/1990, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, diz respeito à

  • A vigilância nutricional.
  • B vigilância sanitária.
  • C vigilância epidemiológica.
  • D saúde do trabalhador.
  • E assistência terapêutica integral.

A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos. O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social e uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, foi regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS). Ao compreender o SUS como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destaca-se como premissa básica a

  • A defesa da saúde como direito de todos e dever do Estado.
  • B defesa da privatização consciente da saúde.
  • C importância da saúde privada na contenção de gastos.
  • D contribuição da iniciativa da sociedade civil à saúde.
  • E eficiência do Estado perante a saúde.

A assistência social aos idosos será prestada, de forma _____________________, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes (Estatuto do Idoso, Art. 33). Preencha a lacuna:

  • A regionalizada.
  • B articulada.
  • C humanizada.
  • D globalizada.