Questões de Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 (Serviço Social)

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O Sr. Aparecido, 80 anos, procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de sua cidade queixando-se de forte dores no peito, formigamento no braço e dificuldades para respirar. Foi atendido imediatamente pela equipe de saúde. Durante a realização de exames, ele revelou à equipe de enfermagem que havia ficado daquele jeito após retornar da Agência Bancária, quando descobriu que sua filha (e procuradora para representações bancárias) havia feito três empréstimos em seu nome, mas sem sua autorização. Também informou que os últimos 04 meses têm sido difíceis, pois, nesse período, a filha raramente lhe entregou os mantimentos, como anteriormente fazia, sob o argumento da crise brasileira e alta de preços nos supermercados. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
  • A O Sr. Aparecido deverá ser encaminhado ao setor de Serviço Social, pois a notificação dos casos de violência contra idoso é função privativa do assistente social.
  • B Devido à transferência de poderes à filha por meio de procuração com o fim específico de representações bancárias, não há que se falar em violência contra o Sr. Aparecido.
  • C O serviço de saúde deverá realizar a notificação compulsória à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles à autoridade policial, ao Ministério Público e/ou ao Conselho da Pessoa Idosa.
  • D O conhecimento desse fato obriga a UPA a realizar investigação do caso relatado e, havendo comprovação, deverá obrigatoriamente notificá-lo às autoridades policiais ou ao Ministério Público.
  • E A equipe de saúde deverá preencher a Ficha de Notificação Individual de Violência interpessoal/autoprovocada contra a pessoa idosa, instrumento que se constitui como denúncia no âmbito das políticas sociais.
O reconhecimento de que o consumo de álcool e outras drogas refere-se a um fenômeno com múltiplas causas e consequências nas vidas das pessoas e suas famílias remete, naturalmente, para a construção de alguns consensos. Sobre essa questão, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É consenso que a intervenção não é campo de atuação exclusivo de uma única política pública e/ou de uma disciplina.
( ) É consenso que para fazer frente aos seus múltiplos aspectos é preciso políticas capazes de reconhecer as questões de segurança pública, cujos usuários e suas famílias encontram-se no centro da criminalidade e do risco social.
( ) É consenso que a realidade impõe ao poder público ações articuladas e integradas, envolvendo amplos setores do Estado e da sociedade na perspectiva da prevenção, do tratamento, de cuidados, de proteção social e segurança, buscando garantir direitos e contribuir para a construção da autonomia.
( ) É consenso a efetividade de diagnósticos no território sobre a ocorrência e prevalência dos usos e tipos de drogas mais utilizadas, motivações pessoais para os usos, conhecimento sobre os usuários, suas famílias e suas reais necessidades de acolhida.
  • A V – F – F – V.
  • B V – V – F – V.
  • C F – V – V – F.
  • D F – F – V – V.
  • E V – F – V – F.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A Política para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas está organizada a partir do estabelecimento de uma ______________ aos usuários de álcool e outras drogas, pois não se pode pensar neste atendimento de forma ____________e sim de forma ____________ e ____________.
  • A rede de atenção / assistencial / fragmentada / intersetorial
  • B gestão democrática / fragmentada / tutelar / setorial
  • C rede de atenção / fragmentada / integral / intersetorial
  • D responsabilização / independente / tutelar / intersetorial
  • E intersetorialidade / integral / fragmentada / setorial

Relacione as colunas e assinale a alternativa correta com a sequência correta


1. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

2. Centros de Convivência e Cultura.

3. Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD).

4. Unidade de Acolhimento.

5. Serviço de Atenção em Regime Residencial.



( ) Foco na promoção de saúde, realizando, sob a supervisão de profissionais de saúde, cultura e esportes, atividades esportivas e culturais que contribuam para o bem-estar e a cidadania de quem vive na comunidade. São dispositivos que buscam integrar a comunidade, especialmente seus grupos mais vulneráveis.

( ) Constituídos por equipes multiprofissionais que acompanham pessoas com sofrimento ou transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e de outras drogas. Responsáveis pela articulação com outros serviços de saúde; conversar com as equipes da atenção básica; visitar pacientes internados em hospitais gerais para planejar sua alta.

( ) Oferta cuidado a pessoas com dependência de drogas, particularmente àquelas sem rede social de apoio, por meio de um acolhimento residencial supervisionado.

( ) Assume a referência no cuidado em álcool e outras drogas, atuando como instâncias não só de cuidado aos usuários, mas também de organização e articulação de toda a rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas.

( ) Entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas.

  • A 1 – 2 – 4 – 5 – 3.
  • B 3 – 2 – 5 – 4 – 1.
  • C 2 – 1 – 4 – 3 – 5.
  • D 5 – 3 – 2 – 4 – 1.
  • E 4 – 2 – 1 – 5 – 3.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), assinale a alternativa correta.
  • A Consiste no conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por obrigação, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • B Podem os entes federativos autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.
  • C Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para legalização à produção autorizada e comercialização de drogas licitas e define crimes.
  • D O SISNAD atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
  • E Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1980, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.