Questões de Previdência Social (Serviço Social)

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Dona Ivone, avó e responsável por 3 alunos matriculados na fictícia escola Dona Carmosina, em atividade coletiva na escola, relatou que, embora tenha trabalhado desde cedo no campo, não conseguiu se aposentar, e hoje sua renda se resume ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o qual mantém as despesas dela e de seus netos. Isso é reflexo da ausência da Política de Previdência Social no campo, que teve como um dos principais motivos

  • A a falta de escolaridade dos trabalhadores rurais.
  • B a ausência de agências do instituto nacional de seguridade social (INSS) no campo.
  • C a inclusão dos trabalhadores rurais tardiamente no sistema previdenciário brasileiro.
  • D a deficiência orçamentária para a previdência social rural.
  • E o desinteresse dos trabalhadores rurais de acessarem o direito social.

O Capítulo II da Constituição Federal define os princípios e objetivos fundamentais da seguridade social no Brasil. Conforme o Art. 194, parágrafo único, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos, dentre esses objetivos, estão:

I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III. Equidade na forma de participação no custeio.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B II e III, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D I e II, apenas.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) envolve critérios socioeconômicos e avaliações específicas que fornecem renda mínima para pessoas idosas ou com deficiência. Qual iniciativa está CORRETA sobre a renovação ou manutenção desse benefício em caso de dúvidas referentes à renda familiar?

  • A Proceder à interrupção automática do repasse quando surgir incerteza sobre a renda, analisando a situação financeira somente após cinco anos.
  • B Realizar visita técnica e coleta de dados sobre a composição familiar, considerando gastos extraordinários e emitindo relatório circunstanciado que indique a continuidade ou a revisão do BPC.
  • C Reduzir o valor do benefício abaixo do salário-mínimo, postulando contrapartidas obrigatórias do núcleo familiar.
  • D Estabelecer que o BPC não se vincula a alterações de renda, visto que a permanência depende exclusivamente da comprovação de nascença em território nacional.

Através da Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas no Brasil, com novos princípios e diretrizes, e passaram a compor o sistema de Seguridade Social brasileiro. Sobre a Seguridade Social do Brasil, instituída na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.

  • A Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.
  • B As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. A realização de um atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, é uma das diretrizes dessas ações e serviços.
  • C A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária são diretrizes de organização das ações e serviços de saúde.
  • D A uniformidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são objetivos da Seguridade Social brasileira.
  • E Por ser a Seguridade Social brasileira um sistema público, ela não é financiada pela sociedade, e sim seu orçamento é derivado de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A seguridade social no Brasil, estruturada pela Constituição Federal de 1988, engloba saúde, previdência e assistência social. Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta:

  • A A assistência social está vinculada obrigatoriamente ao histórico contributivo do usuário.
  • B A saúde é garantida somente aos cidadãos que possuem vínculo empregatício formal.
  • C A previdência social é um direito universal, independente de contribuição.
  • D A assistência social é ofertada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia.