Questões comentadas das provas da AMEOSC

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Considere o texto abaixo: 


"A população da cidade de Paraíso (SC) chegou a 4.267 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 4,58% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)."



(Fonte: G1 SC. Disponível em: Acesso em:<https://g1.globo.com/sc/santacatarina/noticia/2023/06/28/populacao-de-paraiso-sc-e-de-4-

267-pessoas-aponta-o-censo-do-ibge.ghtml> 14 de janeiro de 2024)



Com base no texto, é correto afirmar que:

  • A De acordo com o Censo de 2022, a taxa de mortalidade do município de Paraíso aumentou.
  • B De acordo com o Censo de 2021, a taxa de mortalidade e fecundidade do município de Paraíso aumentou.
  • C De acordo com o Censo de 2022, a taxa de natalidade do município de Paraíso aumentou.
  • D De acordo com o Censo de 2024, a taxa de mortalidade do município de Paraíso aumentou.

O Manual de Redação da Presidência da República estabelece normas e diretrizes para a produção de documentos oficiais. Assinale a alternativa que está de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República:

  • A Na identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos "substituto" e "interino", sendo o primeiro utilizado quando alguém é nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância, e, o segundo, aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento ou impedimentos legais ou regulamentares dos titulares.
  • B Na identificação do signatário, é vedada a utilização dos termos "substituto" ou "interino", considerando que os termos são ofensivos aos cargos, sendo irrelevante a condição da pessoa que o ocupa.
  • C Na identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos "interino" e "substituto", sendo o primeiro utilizado quando alguém é nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância, e, o segundo, aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento ou impedimentos legais ou regulamentares dos titulares.
  • D Na identificação do signatário, é vedada a utilização dos termos "substituto", considerando que o termo é ofensivo ao cargo, sendo irrelevante a condição da pessoa que o ocupa, apenas permitindo-se a utilização do termo "interino" que representa a condição de transitoriedade do cargo.

Acerca dos institutos da descentralização e desconcentração, avalie as proposições:

I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

II.A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.

III.A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.

Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas as proposições II e III estão corretas.
  • B Apenas a proposição I está correta.
  • C Apenas a proposição III está correta.
  • D Apenas a proposição II está correta.

A Constituição Federal estabeleceu a divisão dos bens que pertencem aos entes federados. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(    ) O mar territorial pode ser considerado um bem na União.

(   ) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, não podem ser considerados bem da União, mas apenas do proprietário do respectivo terreno.

(   ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não são bens da União, pertencendo às respectivas tribos e cuja administração incumbe à FUNAI.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A V − F − V.
  • B V − F − F.
  • C V − V − V.
  • D F − F − F.

Sobre Recursos Humanos, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso/SC:

  • A O vencimento, os vencimentos, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
  • B A indenização ao erário será feita em parcelas cujo valor não exceda quinze por cento da remuneração.
  • C A reposição ao erário será feita em parcelas cujo valor não exceda vinte por cento da remuneração.
  • D O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.