A Guarda Municipal de Orlândia apreendeu João Lucas depredando o banheiro do posto de saúde municipal. Considerando que João Lucas nasceu em 01/02/2006, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ele é considerado:
- A Criança, devendo ser autuado e inserido em regime de semiliberdade.
- B Criança, sendo, portanto, inimputável até completar dezoito anos de idade.
- C Adolescente, podendo lhe ser aplicada, por exemplo, a obrigação de reparar o dano.
- D Adolescente, devendo lhe ser imposta a medida de internação em estabelecimento educacional.