Questões de Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Prefeitura de São Domingos - Agente Educativo - Prova Instituto Fênix (2026)

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B A garantia de prioridade inclui a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
C A garantia de prioridade consiste exclusivamente na destinação privilegiada de recursos públicos, não alcançando outras medidas de proteção.
D A garantia de prioridade abrange a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA | Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Prefeitura de Satuba-2 - Diversos Cargos - Prova Instituto IACP (2026)

Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, dispostos pelo artigo n° 6, podemos citar:

I- As exigências do bem comum.

II- Os direitos e deveres individuais e coletivos.

III- A garantia de prioridade.

IV- O direito à liberdade.

Dos itens acima:

A apenas, os itens II e III estão corretos.
B apenas, os itens I e II estão corretos.
C apenas, os itens II, III e IV estão corretos.
D apenas, os itens I e IV estão corretos.
E todos os itens estão corretos.

Direito da Criança e do Adolescente Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Prefeitura de São Domingos - Monitor de Transporte Escolar - Prova Instituto Fênix (2026)

A A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B A garantia de prioridade inclui a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
C A garantia de prioridade consiste exclusivamente na destinação privilegiada de recursos públicos, não alcançando outras medidas de proteção.
D A garantia de prioridade abrange a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Direito da Criança e do Adolescente Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Prefeitura de Timbé do Sul-2 - Monitor de Apoio e Transporte Escolar - PS Concursos (2026)

Considerando o disposto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consagra o princípio da prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II. A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III. A destinação privilegiada de recursos públicos às áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude é uma forma de concretizar o princípio da prioridade absoluta.

IV. Convivência familiar e comunitária é um direito fundamental da criança e do adolescente, desde que respeite as demandas e necessidades das famílias envolvidas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C Apenas as afirmativas I, II, e IV estão corretas.
D Todas as afirmativas estão corretas.
E Nenhuma das afirmativas está correta.

Direito da Criança e do Adolescente Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Prefeitura de Alhandra - Agente Comunitário de Saúde - EDUCA (2025)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes, garantindo proteção integral e prioridade absoluta em políticas públicas.
Considerando as diretrizes do ECA, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A O ECA assegura que crianças e adolescentes tenham direito à educação, saúde, lazer, profissionalização, cultura e dignidade, devendo a família, a sociedade e o Estado garantir esses direitos.
B O Estatuto permite que adolescentes sejam responsabilizados por atos infracionais da mesma forma que adultos, sem distinção quanto à idade ou medidas socioeducativas.
C O ECA orienta o acesso à saúde com base na doutrina da proteção integral, assegurando atendimento universal, mas a implementação de políticas públicas prioriza, por vezes, grupos em situação de menor vulnerabilidade social.
D A proteção prevista pelo Estatuto é opcional para o Estado, devendo o acionamento dos órgãos de garantia de direitos, como o Conselho Tutelar, ocorrer apenas mediante denúncia formal da comunidade.