Questões de Direito da Criança e do Adolescente

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA

Prefeitura de Canoas-2 - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

Considerando a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, _______________ a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

A vedando-se
B facultando-se
C garantindo-se
D impondo-se
E negando-se

Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Prefeitura de Boa Vista-2 - Analista Especialidade: Assistente Social - CESPE/CEBRASPE (2025)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o trabalho educativo é entendido como

A atividade voluntária desempenhada com ou sem acompanhamento de capacitação.
B missão de natureza superior, por integrar programas sem fins lucrativos.
C atividade laboral que prioriza a remuneração como forma de valorização profissional.
D atividade laboral cujo objetivo principal é a produção de conhecimento formal.
E atividade laboral em que as exigências pedagógicas para o desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA

SEDUC-SP - Diversos Cargos - FGV (2025)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A à criança e ao adolescente é garantida liberdade parcial de opinião para não prejudicar a disciplina escolar.
B o respeito à dignidade e à integridade física e psicológica é direito fundamental assegurado à criança e ao adolescente.
C a convivência familiar de crianças e adolescentes pode ser substituída integralmente pela convivência escolar com seus pares
D a proteção de crianças e adolescentes contra a discriminação de qualquer espécie é responsabilidade da família, não das instituições escolares.
E o direito à liberdade assegurada às crianças e adolescentes se limita à escolha de práticas de lazer, não abrangendo a escolha de crenças e culto religioso.

Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Prefeitura de Vista Alegre do Alto - Agente Comunitário de Saúde - VUNESP (2025)

Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Polícia Civil para adoção das medidas legais.
B A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, em clínicas e escolas especializadas na sua necessidade.
C Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
D A criança ou o adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 12 meses.
E O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e privados, conforme desejar e expressar sua opinião política.

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA

Prefeitura de Vista Alegre do Alto - Agente Escolar - VUNESP (2025)

Frequentemente, Paulo, estudante do ensino fundamental, comparece às aulas com marcas de cinta pelo corpo. Sua mãe alega que tem direito de educar e disciplinar seu filho da mesma forma como ela foi educada. Segundo o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, a mãe está

A correta, pois a educação dada em casa é de responsabilidade dos pais e a forma de disciplinar pela família não deve ser questionada.
B parcialmente correta, medidas disciplinares extremas devem ser tomadas em conjunto com a família ampliada, pais, avós e tios, adotando-se castigos físicos como última opção.
C inadequada, pois a maneira adequada da família disciplinar é por meio de medidas socioeducativas em meio fechado.
D errada, pois a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico como forma de correção e disciplina.
E censurável, as punições familiares devem amparar-se em medidas punitivas divulgáveis, de maneira a dissuadirem outras crianças e/ou adolescente, e nunca agressão física.