São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas expressamente pelo Código Tributário Nacional.
- A Prescrição e decadência.
- B Isenção e anistia.
- C Compensação e remissão.
- D Pagamento e transação.
Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Bandeirante - Fiscal de Tributos - Superior (2022)
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Prescrição | Remissão | Exclusão do Crédito Tributário | Anistia | Decadência | Isenção | Compensação | Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais | Transação | Pagamento
Prefeitura Municipal de Bandeirante - Fiscal de Tributos - AMEOSC (2022)
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