Questões da Prova da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Analista Jurídico (2020)

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No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo:
Marcar apenas uma oval.

  • A a atuação de mais de um autor ou réu.
  • B a atuação de mais de um autor.
  • C a atuação de mais de um réu.
  • D aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo.

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:
Marcar apenas uma oval.

  • A forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.
  • B lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.
  • C lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
  • D houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:
Marcar apenas uma oval.

  • A exceção;
  • B reconvenção;
  • C querela nullitatis;
  • D impugnação ao cumprimento de sentença;

O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:
Marcar apenas uma oval.

  • A despacho;
  • B decisão interlocutória;
  • C sentença;
  • D certidão.

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:
Marcar apenas uma oval.

  • A devem eles ser contados em dias corridos;
  • B o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;
  • C ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;
  • D não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;