Prova da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Analista Jurídico (2020) - Questões Comentadas

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Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Diversos Cargos (2020)

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se:

I. _______ – toda transferência de domínio de bens a terceiros.

II. _______ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

III. _______ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.

IV. _______ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

  • A Alienação, Compra, Obra, Serviço.
  • B Serviço, Compra, Alienação, Obra.
  • C Alienação, Obra, Serviço, Compra.
  • D Compra, Serviço, Obra, Alienação.

Direito Processual Civil Recursos | Teoria Geral dos Recursos


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Diversos Cargos (2020)

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:

  • A A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
  • B A parte que aceitar a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.
  • C Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.
  • D A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

Direito Processual Civil Litisconsórcio


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Diversos Cargos (2020)

No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo:

  • A a atuação de mais de um autor ou réu.
  • B a atuação de mais de um autor.
  • C a atuação de mais de um réu.
  • D aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo.

Direito Processual Civil Modificação de competência | Competência no Processo Civil


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Diversos Cargos (2020)

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:

  • A forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.
  • B lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.
  • C lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
  • D houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Diversos Cargos (2020)

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:

  • A exceção;
  • B reconvenção;
  • C querela nullitatis;
  • D impugnação ao cumprimento de sentença;