Questões de Modificação de competência (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Ação | Modificação de competência | Competência no Processo Civil

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Técnico - Ministério Público - FGV (2025)

Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado.

Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência da mesma obrigação contratual.

Nesse cenário, é correto afirmar que

A há continência entre as ações, devendo os respectivos processos ser reunidos para julgamento simultâneo.
B há conexão entre as ações, devendo os respectivos processos ser reunidos para julgamento simultâneo.
C há continência entre as ações, devendo os respectivos processos tramitar separadamente.
D há conexão entre as ações, devendo os respectivos processos tramitar separadamente.
E há continência entre as ações, devendo o processo relativo à segunda ser extinto sem resolução do mérito.

Direito Processual Civil Modificação de competência | Competência no Processo Civil

Prefeitura de Toledo - Advogado - FAU (2025)

Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito da competência e sua modificação, considere as alternativas a seguir e assinale a correta:

A A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
B Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, desde que exista conexão entre eles.
C Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias.
D A abusividade da cláusula de eleição de foro trata-se de matéria de ordem pública, podendo ser alegada pelo réu a qualquer momento na fase de conhecimento.
E O juiz deverá intimar o réu a se manifestar sobre a incompetência caso o ajuizamento da ação tenha sido realizado em juízo aleatório, ou seja, sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, sendo vedada a declinação de competência de ofício.

Direito Processual Civil Modificação de competência | Competência no Processo Civil

Prefeitura de Cuiabá-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

Denise, domiciliada em Saquarema (RJ), ajuizou ação de cobrança em face de Antônio, domiciliado na Comarca de São Paulo (SP), distribuída à 1ª Vara Cível daquela Comarca. No curso da fase instrutória, Antônio muda seu domicílio para Natal (RN) e, ato contínuo, requer a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal.
Em relação ao caso apresentado acima, assinale a afirmativa correta.

A O pedido de Antônio poderá ser acolhido, pois a competência territorial tem natureza relativa, sendo lícita a redistribuição pretendida.
B A competência é fixada no momento da distribuição da petição inicial, sendo irrelevante a mudança de endereço de Antônio no curso da tramitação do processo para fins de determinação da competência.
C Cabe ao juízo promover a redistribuição do processo, pois as ações fundadas em direito pessoal, como é o caso, são de competência do foro do domicílio do réu e deverão acompanhar eventuais mudanças de endereço ocorridas durante o processo.
D Malgrado inviável a redistribuição de ofício em razão da mudança de endereço de Antônio, as partes poderão, de comum acordo, requerer tal providência ao juízo.
E Somente Denise poderá requerer tal redistribuição do processo, motivo pelo qual o pedido de Antônio deverá ser indeferido de plano pelo juízo.

Direito Processual Civil Critérios de Competência | Modificação de competência | Competência no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

André intentou ação indenizatória em face de Benjamin, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verbas indenizatórias em razão de acidente automobilístico que vitimara fatalmente seu pai, Célio.
A petição inicial foi distribuída no dia 15 de maio de 2024 à Vara Cível da comarca X, tendo a citação de Benjamin sido realizada no dia 05 de junho de 2024.
Por sua vez, Daniel, também filho do falecido Célio, ajuizou ação indenizatória em desfavor de Benjamin, invocando os mesmos fundamentos fáticos e jurídicos da demanda de seu irmão André.
A peça exordial de Daniel foi distribuída no dia 22 de maio de 2024 à Vara Cível da comarca Y, efetivando-se a citação do réu em 03 de junho de 2024.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

A há conexão entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos ser reunidos perante o juízo cível da comarca X, que é o prevento;
B há continência entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos ser reunidos perante o juízo cível da comarca X, que é o prevento;
C há conexão entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos ser reunidos perante o juízo cível da comarca Y, que é o prevento;
D há continência entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos ser reunidos perante o juízo cível da comarca Y, que é o prevento;
E não há conexão nem continência entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos tramitar separadamente.

Direito Processual Civil Modificação de competência | Competência no Processo Civil

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada

A nula de ofício pelo juiz.
B ineficaz de ofício pelo juiz.
C ineficaz, desde que haja requerimento da parte.
D nula, desde que haja requerimento da parte.
E anulável, desde que haja requerimento da parte.