Questão 4 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Estágio - Direito (2020)

Direito Processual Civil Modificação de competência | Competência no Processo Civil


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Diversos Cargos (2020)

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:

  • A forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.
  • B lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.
  • C lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
  • D houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Gabarito comentado da Questão 4 - Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Estágio - Direito (2020)

Segundo o artigo 55 do CPC, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Por outro lado, o artigo 56 prevê que sá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

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