Questões de Litisconsórcio (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Litisconsórcio

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.1 - FGV (2025)

Vespasiano ingressa com ação contra Tito, Tibério e Vitor. O primeiro réu (Tito) é o devedor originário da quantia a ele emprestada pelo credor. Os dois seguintes são apontados como garantidores da dívida.
Em relação ao litisconsórcio que se formou, assinale a afirmativa correta.

A Admitida a obrigação dos réus como solidária, o litisconsórcio é unitário.
B Admitida a obrigação dos réus como solidária, o litisconsórcio é necessário.
C Admitida a obrigação dos garantidores como subsidiária, o litisconsórcio é simples e unitário.
D Admitida a obrigação dos garantidores como subsidiária, o litisconsórcio é simples e necessário.
E Seja admitindo-se a obrigação dos réus como solidária, seja admitindo-se a obrigação dos garantidores como subsidiária, o litisconsórcio é simples e facultativo.

Direito Processual Civil Valor da Causa | Litisconsórcio | Denunciação da lide

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Residente Jurídico - FGV (2025)

Com base no Código de Processo Civil (CPC), avalie as afirmativas a seguir.

I. É cabível agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que determine a exclusão de litisconsorte.
II. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto imediatamente após ser certificado o trânsito em julgado pela serventia.
III. O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial.

Está correto que se afirma em

A I, II e III.
B I e III, apenas.
C I, apenas.
D II e III, apenas.
E III, apenas.

Direito Processual Civil Litisconsórcio

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

Sobre as ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Em ACP, a ausência de publicação do edital destinado a possibilitar a intervenção de interessados como litisconsortes não impede, por si só, a produção de efeitos erga omnes de sentença de procedência relativa a direitos individuais homogêneos.
B Os interesses difusos têm como titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si por circunstâncias de fato, enquanto os interesses coletivos têm como titulares as pessoas integrantes de determinado grupo, categoria ou classe.
C De acordo com a jurisprudência atual do STJ, caso seja julgada procedente ação civil pública proposta por associação para tutela de direitos individuais homogêneos de consumidores, com fundamento na Lei da Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), possuirão legitimidade para a liquidação e a execução da sentença todos aqueles beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à associação autora da ação.
D Cabem à Defensoria Pública a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial ou extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
E Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de interesses ou direitos difusos.

Direito Processual Civil Litisconsórcio

Prefeitura de Toledo - Procurador Municipal T30 I - FAU (2025)

Reza a doutrina que são duas as razões principais para que a lei autorize, estimule e facilite a formação de litisconsórcio: economia processual e a harmonização dos julgados. Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar:

A É vedada a formação de litisconsórcio ainda que exista entre os sujeitos afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito, sendo imprescindível para a formação do litigio em conjunto a comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide ou a existência de conexão pelo pedido ou causa de pedir.
B O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
C O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
D A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
E Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, mesmo que, pelo estado em que recebeu o processo, tenha sido impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença.

Direito Processual Civil Litisconsórcio

Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.

Uma vez identificada a conexão entre demandas que o autor deseja ajuizar com pedidos distintos contra diferentes réus, será possível a cumulação eventual de pedidos no mesmo processo, de modo que o segundo pedido somente será examinado se o primeiro for rejeitado, o que configura o denominado litisconsórcio eventual no polo passivo.

Certo
Errado