Questões de Litisconsórcio (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Litisconsórcio

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Pedro propôs uma ação em face de João, afirmando ser este o causador de um dano em sua propriedade, uma vez que este derrubou o muro de sua casa ao fazer obras no terreno vizinho. João afirmou, em resposta, que é apenas um empregado de José, e que foi contratado por ele para derrubar o referido muro, já que o contratante afirmara que iria construir um estacionamento no local e que todo o terreno era de sua propriedade. Afirmou o réu, portanto, que é José quem deve figurar no polo passivo da causa.

Nesse sentido, Pedro poderá:

A nomear à autoria José, que, se aceitar a nomeação, será sucedido no processo no lugar de João;
B requerer que João permaneça no processo como substituto processual de José;
C requerer o chamamento ao processo de José, no prazo de trinta dias;
D requerer a extinção do processo, devendo João arcar com as despesas processuais;
E aditar a petição inicial para incluir José como litisconsorte passivo no processo.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Litisconsórcio

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Analista Jurídico - FGV (2024)

Acerca das partes e dos seus procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros, é correto afirmar que

A o Código de Processo Civil admite denunciações à lide sucessivas, que podem ocorrer sem restrições a um número máximo.
B o litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
C a procuração geral outorgada para o foro habilita o advogado, independente de cláusula específica, a dar quitação.
D o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício pelo magistrado.
E sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente simples será considerado seu substituto processual.

Direito Processual Civil Litisconsórcio

Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - Advogado - Quadrix (2023)

Considerando o direito processual civil, julgue o item.

Oslitisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão ou beneficiarão os outros.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Recursos | Litisconsórcio

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com base nas regras processuais e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca dos efeitos do recurso interposto por apenas um dos litisconsortes.

A O recurso produz efeitos somente ao litisconsorte que recorre.
B O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, independentemente da natureza dos interesses de todos.
C O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo na hipótese de solidariedade passiva.
D Quando houver litisconsórcio simples, não será possível a aplicação do efeito expansivo subjetivo dos recursos.
E O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveitará aos demais quando a ausência de tratamento igualitário entre as partes gerar uma situação injustificável.

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro | Litisconsórcio | Denunciação da lide

Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde - FGV (2023)

Joana ajuizou ação de procedimento comum em face da Montadora A e do Banco B. Em sua causa de pedir, alegou que adquiriu um veículo da Montadora A, o qual foi financiado pelo Banco B. Narra que o automóvel apresenta diversos vícios de fabricação, pelo que requereu a rescisão do negócio e devolução dos valores pagos.

A Montadora A, em contestação, requereu a denunciação da lide à Seguradora S, por aquela ter sido contratada com vistas a cobrir riscos do exercício de sua atividade empresarial. A seguradora contestou o pedido formulado por Joana.

A sentença julgou procedente o pedido, rescindindo o negócio, assim como condenando os réus, solidariamente, a restituírem os valores pagos por Joana.

Além disso, a denunciação da lide foi julgada procedente, condenando a Seguradora S a indenizar a Montadora A no valor integral da condenação imposta a essa última.

O Banco B interpôs recurso de apelação, o qual foi conhecido e provido, para reconhecer a inexistência de vício idôneo a permitir o desfazimento da compra e venda. Outrossim, julgou o pedido improcedente, reformando a sentença originária.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

A a denunciação da lide não deveria ter sido conhecida, pois o direito de regresso pela via da intervenção de terceiros é exercido por meio de chamamento ao processo.
B julgada improcedente a demanda principal, após a reforma da sentença, o juízo condenará o denunciado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciante.
C o recurso de apelação interposto pelo Banco B aproveita à Montadora A, em razão do litisconsórcio e da comunhão de interesses entre os litisconsortes.
D em razão da vulnerabilidade de Joana enquanto consumidora, o recurso de apelação nas demandas envolvendo relação de consumo possui efeito meramente devolutivo, a permitir o cumprimento provisório de sentença.
E contestado o pedido pela Seguradora S, a ação principal prosseguiu tendo Joana e a Montadora A em litisconsórcio ativo necessário.