Prova da Prefeitura de Arapiraca-2 - Secretária - IBAM (2025) - Questões Comentadas

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Secretariado Atribuições | Organização e Metodos


Prefeitura de Arapiraca-2 - Secretária - IBAM (2025)

Consolida boas práticas para garantir autenticidade, integridade e rastreabilidade de livros de atas, portarias e memorandos no âmbito escolar, considerando também a conversão digital válida:

  • A termo de abertura e/ou encerramento, numeração sequencial, protocolo e assinatura da autoridade, com guarda e digitalização, seguindo requisitos arquivísticos.
  • B rubrica apenas da abertura e do encerramento, com termo opcional, e digitalizar em PDF simples com carimbo da escola, sem necessidade de metadados ou registro de protocolo.
  • C dispensa da numeração de páginas quando houver encadernação definitiva, autenticando por declaração da direção e substituindo os livros em papel pela versão digital.
  • D exigência exclusivamente da assinatura digital qualificada nos arquivos eletrônicos, deixando de lavrar termos de abertura e encerramento no suporte físico.

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)


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O conjunto de condições que confere aceitabilidade administrativa a um histórico escolar digital apresentado para matrícula e/ou transferência, ao mesmo tempo em que observa a proteção de dados pessoais, chamase:

  • A arquivo em PDF com assinatura eletrônica qualificada verificável, metadados de produção, identificação institucional completa, ato autorizativo, componentes e/ou carga horária, número de emissão e registro de validação, compartilhamento com terceiros restrito à base legal aplicável e ao mínimo necessário.
  • B arquivo de imagem em alta resolução com carimbo legível, sem metadados, e envio em lista de mensagens para facilitar conferência coletiva pelos interessados.
  • C documento textual colado no corpo do e-mail com indicação do nome do diretor e da escola, acompanhado de QR Code gerado em ferramenta gratuita sem vinculação institucional.
  • D PDF assinado digitalmente por servidor sem necessidade de certificado ICP-Brasil, porém com declaração do aluno autorizando o uso dos dados.

Pedagogia Legislação da Educação | Currículo (Teoria e Prática)


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Assegura coerência entre Base Nacional Comum Curricular - BNCC, matriz curricular da rede, projetopolítico-pedagógico e dados oficiais, quando do lançamento de componentes, cargas e turmas no sistema:

  • A permitir que equipes docentes ajustem livremente nomes e cargas horárias dos componentes, desde que o total anual permaneça equivalente ao do ano anterior.
  • B debater com a equipe docente e substituir componentes por projetos interdisciplinares sem ato autorizativo da rede, mantendo códigos anteriores para facilitar a continuidade dos registros.
  • C replicar integralmente a grade do ano anterior, matriz curricular do ano seguinte e efetuar apenas a atualização do calendário e publicando uma ata interna de ciência.
  • D utilizar exclusivamente a matriz curricular homologada pela rede e o calendário letivo aprovado, vinculando cada turma e componente às codificações vigentes e às regras de avaliação publicadas, de forma a refletir fielmente no Censo Escolar.

Direito Administrativo Serviços Públicos | Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021


Prefeitura de Arapiraca-2 - Secretária - IBAM (2025)

Um procedimento que melhor compatibiliza publicidade e eficiência, prioridade legal e proteção de dados no atendimento presencial é:

  • A atender por ordem de chegada sem filas específicas, mas registrar todos os contatos em livro de protocolo e responder pedidos de informação por aplicativo de mensagens do servidor.
  • B organizar filas por tipo de serviço com atendimento preferencial previsto em lei, protocolar as solicitações com identificação do fundamento legal e canal oficial de resposta, fornecendo apenas a parte não sigilosa quando o pedido envolver dados pessoais.
  • C divulgar, no mural e nas redes sociais da escola, listagens nominais de pendências documentais para acelerar a resolução, mantendo o atendimento preferencial apenas em dias de prova.
  • D exigir do solicitante justificativa do motivo do pedido de informação e assinatura de termo de responsabilidade antes do protocolo.

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O conjunto de procedimentos que valida a escrituração ao encerrar o ano letivo, assegurando consistência com a Situação do Aluno declarada ao Censo, vem a ser:

  • A conforme norma da rede, arquivar diários e atas sem conferência, pois as médias lançadas no sistema já representam a vontade pedagógica das turmas.
  • B conferir médias, frequência e resultados, lavrar e assinar atas de conselho e /ou encerramento, publicar os resultados conforme a norma da rede, motivar e registrar ajustes necessários e compatibilizar os dados finais com o que será declarado ao Censo Escolar.
  • C publicar os resultados conforme norma da rede e se preciso reabrir o sistema para ajustes ilimitados de notas após a publicação dos resultados, deixando a justificativa para eventuais recursos.
  • D conferir médias, frequência e resultados e transferir para a coordenação pedagógica, pois a secretaria não integra o ato acadêmico sendo apenas responsável pela parte administrativa e burocrática da escola.