Questões de Legislação da Educação (Pedagogia)

Segundo a Constituição da República de 1988 e suas emendas, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:

Segundo o que estabelece a Constituição Federal, ao tratar da educação como direito fundamental e dever social, é correto afirmar que a educação

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), constitui-se como um marco histórico que alicerça os princípios de igualdade, de diferença e de equidade no sistema educacional brasileiro. O recente Decreto n.º 12.686/2025, alterado pelo decreto 12.773/2025, veio para consolidar essas concepções, em respeito à diversidade humana. As concepções de igualdade, de diferença e de equidade, segundo os documentos oficiais brasileiros e as referências bibliográficas, são representadas em:

De acordo com noções básicas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), associe os itens estruturais (Coluna A) e seus fundamentos (Coluna B):

Coluna A
I.Educação básica.
II.Educação escolar.
III.Gestão democrática.
IV.Avaliação contínua.
V.Formação integral.

Coluna B
A.Participação da comunidade.
B.Desenvolvimento do educando.
C.Processo educativo formal.
D.Educação Infantil, Fundamental e Médio.
E.Acompanhamento do aprendizado.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

No decorrer das últimas décadas, pôde-se observar signifi cativas mudanças no cenário educacional brasileiro no que diz respeito à democratização do direito à educação. Na Educação Especial, ao analisarmos os marcos históricos e político-legais entre meados do século XIX até os dias atuais, podemos evidenciar avanços expressivos na elaboração de diretrizes legais que visam a assegurar direitos sociais e educacionais das pessoas com defi ciência. Dentre essas normativas, podemos destacar a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a conhecida Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com seu o art.3º, inciso IV, as barreiras são classificadas em: