Consolida boas práticas para garantir autenticidade, integridade e rastreabilidade de livros de atas, portarias e memorandos no âmbito escolar, considerando também a conversão digital válida:
- A termo de abertura e/ou encerramento, numeração sequencial, protocolo e assinatura da autoridade, com guarda e digitalização, seguindo requisitos arquivísticos.
- B rubrica apenas da abertura e do encerramento, com termo opcional, e digitalizar em PDF simples com carimbo da escola, sem necessidade de metadados ou registro de protocolo.
- C dispensa da numeração de páginas quando houver encadernação definitiva, autenticando por declaração da direção e substituindo os livros em papel pela versão digital.
- D exigência exclusivamente da assinatura digital qualificada nos arquivos eletrônicos, deixando de lavrar termos de abertura e encerramento no suporte físico.