Prova da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Legislativo - FCC (2020) - Questões Comentadas

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No contexto do primeiro parágrafo, as expressões dotações iniciais de participantes e lisura do processo constituem

  • A as metas mais justas a serem alcançadas por um conveniente processo distributivo das limitadas riquezas disponíveis.
  • B os fatores diretamente condicionantes da possibilidade de haver justiça no processo distributivo das riquezas.
  • C as razões de ser de todo processo de distribuição de riquezas que premie o talento inato dos mais competentes.
  • D um objetivo idealista cuja aparência de justiça se apaga quando competidores aproveitam mal oportunidades iguais.
  • E as causas ocultas da distribuição de riquezas que acaba por não fazer justiça às habilidades próprias dos indivíduos.

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei no 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

  • A rescindir os contratos, unilateralmente, nos casos especificados na lei.
  • B aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, independentemente de prévia defesa.
  • C modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
  • D ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
  • E fiscalizar a execução contratual.

Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:

  • A Aplica-se a imunidade tributária, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
  • B Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e fundação, e autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
  • C A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas aplica-se apenas às fundações de direito público e não às de direito privado.
  • D O afastamento eleitoral previsto no art. 38 da Constituição Federal de 1988 não se aplica aos servidores públicos da administração fundacional, apenas aos que atuam na administração direta e autárquica.
  • E Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, excluídas as fundações, que possuem conselho fiscal para esse fim.

Em síntese, depreende-se da leitura do segundo parágrafo que

  • A a condição familiar de origem não tem peso determinante no desenvolvimento das qualidades pessoais de uma criança.
  • B as aspirações e os sonhos das crianças e dos jovens só se formularão quando tiverem alcançado alguma possibilidade de realização.
  • C a dotação injusta de talentos individuais faz com que não haja equidade ao final do processo de distribuição das riquezas.
  • D a capacitação natural para a vida leva a tornar vicioso o jogo distributivo das riquezas disponíveis em cada ocasião.
  • E as escolhas nas quais se faz justiça aos talentos das crianças e dos jovens tornam-se possíveis com a equidade das condições iniciais.

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

  • A dotações iniciais dos participantes (1º parágrafo) = licitações originais dos concorrentes.
  • B jogo viciado na origem e no processo (1º parágrafo) = processo fraudulento do acaso.
  • C falta de um mínimo de equidade (2º parágrafo) = carência de discriminação equivalente.
  • D envenena os valores da convivência (2º parágrafo) = corrompe a qualidade do convívio.
  • E de modo a ampliar seu leque (2º parágrafo) = por conta da aberta indisponibilidade.