Questões de Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos (Direito Constitucional)

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Diante de dados que comprovam que os efeitos de determinadas políticas públicas violam desproporcionalmente os direitos fundamentais de grupos vulneráveis identificáveis, é correto afirmar que tais políticas podem ser questionadas com fundamento no(a):

  • A princípio da moralidade administrativa;
  • B princípio da igualdade formal;
  • C teoria da discriminação indireta;
  • D princípio da legalidade;
  • E princípio da impessoalidade.

Quanto à Administração Pública e a suas disposições gerais, julgue o item.

O prazo de validade dos concursos públicos para a investidura em cargos da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por um período de até um ano.

  • Certo
  • Errado

Acerca dos servidores públicos, julgue o item.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • Certo
  • Errado

Acerca da Administração Pública, julgue o item.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos, sendo uma das exceções a acumulação do cargo de professor com um cargo técnico científico, quando houver compatibilidade de horário.

  • Certo
  • Errado

No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.


Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis após 24 meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Contudo, o servidor estável poderá perder o cargo após procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.

  • Certo
  • Errado