Questões de Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos (Direito Constitucional)

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Em uma avaliação de práticas administrativas em um órgão público, foram identificadas condutas que violam princípios constitucionais da Administração Pública. Analise a relação entre os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e as situações descritas abaixo. Relacione a Coluna 1 (Princípios da Administração Pública) com a Coluna 2 (Situações que ilustram violações desses princípios).

Coluna 1 − Princípios

(1)Legalidade.
(2)Impessoalidade.
(3)Moralidade.
(4)Publicidade.
(5)Eficiência.

Coluna 2 − Situações

(__)Um servidor público contrata diretamente a empresa de um amigo, sem considerar critérios técnicos ou o interesse público.
(__)Um gestor realiza despesas públicas sem observar as exigências legais, como a necessidade de licitação.
(__)Um contrato público é firmado, mas a Administração não divulga a contratação em meios oficiais, limitando o conhecimento da sociedade.
(__)Um agente público toma decisões visando apenas a obtenção de vantagens pessoais, em desacordo com a ética e o interesse coletivo.
(__)Um serviço é prestado de maneira lenta, ineficiente e com desperdício de recursos públicos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

  • A 2 − 4 − 1 − 5 − 3.
  • B 2 − 1 − 4 − 3 − 5.
  • C 1 − 2 − 4 − 5 − 3.
  • D 2 − 1 − 5 − 3 − 4.
  • E 3 − 1 − 2 − 4 − 5.

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

  • A é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical, salvo se estiver em estágio probatório.
  • B a Constituição Federal veda a contratação de pessoas por tempo determinado, em coerência com o princípio constitucional do concurso público.
  • C os concursos públicos terão prazo de validade de até um ano, prorrogável por igual período.
  • D é vedada a acumulação de três cargos públicos de professor.
  • E o direito de greve será exercido de maneira plena, sendo vedado estabelecer limitações por lei.

Considerando o tratamento dispensado pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul à administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Sindicatos e servidores da administração direta ou indireta do Rio Grande do Sul são proibidos de descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados.
( ) É proibido que sejam publicadas em Diário Oficial as conclusões de qualquer sindicância ou auditoria instalada em órgãos da administração direta e indireta, por respeito às informações pessoais.
( ) As sociedades de economia mista, junto às autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, integram a administração indireta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – F – V.
  • B F – V – V.
  • C F – V – F.
  • D V – F – V.
  • E V – F – F.

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

  • A é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical, salvo se estiver em estágio probatório.
  • B a Constituição Federal veda a contratação de pessoas por tempo determinado, em coerência com o princípio constitucional do concurso público.
  • C os concursos públicos terão prazo de validade de até um ano, prorrogável por igual período.
  • D é vedada a acumulação de três cargos públicos de professor.
  • E o direito de greve será exercido de maneira plena, sendo vedado estabelecer limitações por lei.

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

  • A é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical, salvo se estiver em estágio probatório.
  • B a Constituição Federal veda a contratação de pessoas por tempo determinado, em coerência com o princípio constitucional do concurso público.
  • C os concursos públicos terão prazo de validade de até um ano, prorrogável por igual período.
  • D é vedada a acumulação de três cargos públicos de professor.
  • E o direito de greve será exercido de maneira plena, sendo vedado estabelecer limitações por lei.