Questões comentadas de Concursos da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC-RN)

Administração Pública Estrutura Organizacional na Administração Pública

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC-RN) - Agente Penitenciário - IDECAN (2017)

“Os órgãos da Administração Pública podem apresentar diversos tipos de estrutura organizacional. As organizações lineares são caracterizadas pela formação piramidal ou verticalizada, na qual é evidenciada a clara hierarquização entre as linhas estruturais. São também marcadas pela centralização das tomadas de decisões.” A afirmativa anterior é:

A Verdadeira, sendo clássicos exemplos desta estruturação organizacional as antigas entidades religiosas medievais.
B Verdadeira, podendo dar-se como exemplo deste modelo a estruturação departamentalizada em razão da função.
C Falsa, tendo em vista que as organizações lineares são caracterizadas pela consideração da especialização funcional, de acordo com a área de atuação.
D Falsa, uma vez que no modelo linear há posição de assessoria para atender aos departamentos de linha básicos, primando por uma forma mais eficaz de se alcançar os objetivos da organização.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Desconcentração e Descentralização Administrativa

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Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a “Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado”. Em relação à desconcentração, assinale a alternativa INCORRETA.

A O órgão apenas integra a pessoa jurídica como parte do círculo interno, sendo ente despersonalizado, incumbido de funções determinadas.
B A repartição das funções entre os órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica afasta a vinculação hierárquica em relação a esta.
C A Constituição de 1988 elencou, dentre as reservas legais (Art. 48, XI), a exigência de lei formal para a criação e a extinção de órgãos e ministérios da União.
D É dispensada a edição de lei para a transformação ou a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando estes fatos administrativos configurarem mero processo de organização da administração pública.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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“O dever de licitar decorre de norma constitucional segundo a qual as obras, os serviços, as compras e as alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público, ressalvados os casos especificados em lei.” Sobre o processo de licitação, assinale a alternativa correta.

A O objeto imediato do processo de licitação é aquilo que a Administração pretende contratar.
B Não se submetem ao princípio da obrigatoriedade da licitação as fundações públicas e governamentais.
C A Constituição Federal não se preocupou em assegurar as condições efetivas da proposta ao estabelecer as normas quanto ao processo licitatório.
D O intuito do processo licitatório é assegurar a isonomia entre os concorrentes, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Direito Administrativo Contratos Administrativos | Conceito e Características | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro

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A respeito da temática de gestão de contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

II. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

III. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

IV. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Estão corretas as afirmativas

A I, II, III e IV.
B I, II e III, apenas.
C I, III e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.

Administração Geral Departamentalização | Organizações, Sistemas e Métodos

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Dentre os diversos critérios de departamentalização das organizações, aquele que se apresenta como um tipo híbrido e utilizado comumente em caso de combinações especiais de habilidades e especializações diferentes na organização é o denominado

A matricial.
B funcional.
C territorial.
D hierárquico.