Questões de Estrutura Organizacional na Administração Pública (Administração Pública)

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Na estrutura administrativo-organizacional do setor público, os “burocratas do nível da rua” são os responsáveis por executar as políticas públicas no contato com os cidadãos. Geralmente, esses profissionais acabam materializando a imagem do serviço público perante a sociedade e tomando decisões – dentro de seu poder discricionário – que impactam os projetos/atividades governamentais. Considerando a institucionalidade da gestão pública municipal no Brasil, assinale a alternativa na qual todos os funcionários públicos são, essencialmente, burocratas do nível da rua.

  • A Professores da rede municipal, guardas civis municipais e assistentes de almoxarifado das autarquias e fundações públicas municipais.
  • B Agentes de fiscalização de trânsito, médicos dos hospitais públicos municipais e motoristas/cobradores de ônibus das empresas de transporte municipais.
  • C Enfermeiros das UBS, assistentes sociais dos CRAS e analistas técnico-administrativos das secretarias municipais.
  • D Agente cultural de equipamentos públicos locais de lazer, dentistas dos postos de saúde municipais e gerentes de programas do PPA municipal.
  • E Recepcionistas de atendimento ao usuário-cidadão nas repartições públicas municipais, procuradores municipais e agente comunitário de saúde do Programa Saúde da Família.

Leia o trecho para responder à questão.

Câmara estuda projeto da reforma

administrativa enviada pela Prefeitura

Os vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela receberam na tarde de quarta-feira (5/7) o secretário municipal de Governo, que protocolou o projeto de lei da reforma administrativa da Prefeitura, junto à presidente do Legislativo. No mesmo dia, os parlamentares se reuniram para estudar a proposta e resolveram, inicialmente, encaminhar o PL à procuradoria jurídica da Casa, a fim de obter um parecer técnico. (...)

(Disponível em https://www.camarailhabela.sp.gov.br/noticia.php?Id=1132. 06.07.2017. Adaptado)

Uma reforma administrativa considera, além dos aspectos políticos e técnicos, a perspectiva organizacional das políticas públicas que, se refere à

  • A compreensão das trocas políticas necessárias para garantir um acordo entre políticos, burocratas e atores da sociedade civil.
  • B análise sistemática sobre as causas e consequências dos problemas públicos, bem como sobre os prováveis resultados das diversas alternativas de políticas públicas disponíveis para se trabalhar.
  • C estrutura das organizações públicas, à gestão de recursos humanos e os procedimentos administrativos necessários para responder aos desafios do processo de políticas públicas.
  • D elaboração dos programas governamentais finalísticos em termos do diagnóstico do problema a ser enfrentado e da definição do público-alvo a ser beneficiado.
  • E definição da agenda formal do governo para as relações administrativas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, seja no nível federal, estadual ou municipal.
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público. Qual o objetivo de um tombamento?
  • A Garantir que o bem esteja alinhado ao plano paisagístico elaborado pelo poder público.
  • B Desapropriar o bem do atual proprietário, passando a posse por meio de inventário para o poder público.
  • C Preservar, por meio da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
  • D Nenhuma das alternativas.

É correto afirmar sobre a organização administrativa do Estado:

  • A Os órgãos públicos exercem suas atividades por meio de descentralização administrativa.
  • B A desconcentração é a distribuição interna de atividades ou de atribuições administrativas.
  • C A pessoas jurídicas de direito privado somente poderão exercer função administrativa por meio da desconcentração do serviço público.
  • D As entidades da administração pública indireta poderão delegar funções para órgãos da administração direta por meio da descontração administrativa.
  • E A descentralização administrativa é um instituto de utilização restrita à administração direita.

As políticas públicas podem ser classificadas em vários tipos. O Código Nacional de Trânsito é um tipo de política

  • A redistributiva.
  • B distributiva.
  • C regulatória.
  • D constitutiva.