Conforme a Lei Orgânica do Município de Piratuba-SC, sobre a instituição do Conselho de Política de Administração e Remuneração do Pessoal e os critérios para fixação dos padrões de vencimento e componentes do sistema remuneratório, analise as afirmativas abaixo todas estão corretas, EXCETO:
- A A criação do Conselho de Política de Administração e Remuneração busca assegurar a racionalidade, a equidade e a transparência no sistema de remuneração dos servidores públicos municipais.
- B O Conselho de Política de Administração e Remuneração do Pessoal será composto apenas por servidores do Poder Executivo, excluindo os demais Poderes.
- C Também serão considerados para a definição do sistema remuneratório os requisitos para a investidura nos cargos e as peculiaridades das funções.
- D O Município instituirá o Conselho de Política de Administração e Remuneração do Pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
- E A fixação dos padrões de vencimento observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos integrantes de cada carreira.