Questões comentadas de Concursos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

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Considere as afirmativas abaixo a respeito do texto.

I. O autor aponta para o surgimento de museus cujo acervo é menos relevante para o visitante do que a grandeza arquitetônica de seu edifício e questiona a eficácia de tais ambientes para a exibição de obras de arte.

II. Infere-se do texto que o Museu Guggenheim é responsável por transformar a cidade de Bilbao, anteriormente desprovida de atributos culturais, em um polo turístico.

III. Para o autor, as obras apresentadas no Museu do Prado ganham maior destaque devido ao fato de este museu não constituir um exemplo do que classifica como “ambiente de acrobacia arquitetônica”.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e II.
  • B II e III.
  • C I e III.
  • D II.
  • E I.

O verbo em destaque deve sua flexão à correlação com o segmento sublinhado em:

  • A A ciência moderna e a economia de mercado figuram entre as mais notáveis realizações humanas.
  • B Dependerá tão somente da disposição dos consumidores em pagar, com parte do ganho do seu próprio trabalho...
  • C ... mas apenas as regras das trocas verbais, também o mercado não estabelece de antemão o que será feito e escolhido pelos que dele participam.
  • D ... a recompensa material dos seus participantes corresponderá ao valor monetário que os demais estiverem dispostos a atribuir ao resultado de suas atividades...
  • E Por mais brilhantes, entretanto, que sejam suas inegáveis conquistas, é preciso ter uma visão clara do que podemos esperar...

Eventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo será

  • A compatível com a Constituição Federal, inclusive se estabelecer normas gerais, desde que, nessa hipótese, inexista lei federal sobre normas gerais e que o Estado legisle para atender a suas peculiaridades.
  • B compatível com a Constituição Federal, desde que lei complementar federal autorize os Estados a legislarem sobre a matéria e que o Estado legisle sobre questões específicas da matéria
  • C compatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria reservada aos Estados.
  • D incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa da União.
  • E incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de interesse local, de competência dos Municípios.

Promulgada e publicada a emenda à Constituição Federal, o Governador de determinado Estado cuja Assembleia Legislativa não subscreveu a proposta à época em que apresentada, pretende questionar sua constitucionalidade enquanto ainda vigente e eficaz. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, considerados apenas os aspectos referentes a objeto, legitimidade e competência para o controle, a emenda à Constituição, em tese,

  • A poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, embora não possua o Governador do Estado legitimidade para sua propositura.
  • B poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Governador do Estado, perante o Supremo Tribunal Federal.
  • C poderá ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental, proposta pelo Governador do Estado, perante o Supremo Tribunal Federal.
  • D poderá ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal, embora não possua o Governador do Estado legitimidade para sua propositura.
  • E não poderá ser objeto de controle de constitucionalidade concentrado.

Dentre as disposições constitucionais e legais vigentes que constituem o regime jurídico dos servidores públicos do Estado da Bahia, inclui-se:

  • A A Administração fazendária e seus servidores fiscais terão precedência sobre os demais setores administrativos, o que implica atendimento prioritário nos serviços da rede pública de saúde.
  • B O tempo de contribuição relativo ao exercício de atividade privada pode ser contado para fins de aposentadoria e disponibilidade do servidor abrangido pelo regime próprio de previdência, até o limite máximo de dez anos.
  • C O provimento dos cargos públicos da Administração autárquica e fundacional é de exclusiva competência do Governador do Estado.
  • D A relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de acordo com o interesse da Administração.
  • E A remoção a pedido por união de cônjuges ocorrerá, ainda que não haja claro de lotação no local de destino.