Questões comentadas de Concursos da Prefeitura Municipal de Monte Horebe

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Sobre o tema da tutela de urgência, aponte a assertiva CORRETA:

  • A A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão quando a parte por ela beneficiada prestar caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
  • B O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
  • C A tutela da evidência só será concedida com a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
  • D Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
  • E Se por motivo de caso fortuito ou força maior cessar a eficácia da tutela cautelar, a parte poderá renovar o pedido com base nos mesmos fundamentos, desde que o faça no prazo de 15 (quinze) dias.

O Mandado de Segurança, enquanto remédio constitucional, é um dos mais importantes instrumentos processuais para a garantia dos direitos fundamentais. Arespeito do tema, nos termos da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar:

  • A A sentença que conceder o Mandado de Segurança pode ser executada provisoriamente mesmo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar.
  • B A teoria da encampação é aplicada no Mandado de Segurança quando presentes, alternativamente, os requisitos da existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; a manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; ou, por último, a ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.
  • C O Mandado de Segurança pode ser utilizado para o Controle Abstrato de Constitucionalidade de leis e atos normativos.
  • D O pedido de Mandado de Segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
  • E O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional em defesa de temas de interesse público, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, necessária, para tanto, autorização especial.

Soraia e Fernando decidiram vender pamonhas durante o mês de junho para ajudar no orçamento do mês. Eles estabeleceram que iriam vender cada pamonha a R$ 3,00. Soraia consegue produzir 4 pamonhas/hora, enquanto Fernando produz 5 pamonhas/hora. Eles decidiram que iriam fabricar as pamonhas das 8h às 12h durante os 30 dias do mês. Supondo que Soraia e Fernando venderam todas as pamonhas que produziram, o valor arrecadado por Soraia equivale a qual percentual do valor arrecadado por Fernando?

  • A 60%
  • B 50%
  • C 80%
  • D 70%
  • E 90%

Sabendo que A= {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10}, B = {1, 3, 5, 7, 9} e C = {6, 7, 8, 9, 10}, qual alternativa abaixo representa o conjunto ((A- B) ∩ C) ∪ B?

  • A A- { 0, 2, 4 }
  • B A
  • C B
  • D B { 8, 10 }
  • E C

Uma universidade promoveu um evento e, após o encerramento, a comissão organizadora contabilizou a participação de 384 pessoas. Visando melhorias para as próximas edições, a comissão organizadora do evento está fazendo um estudo sobre o público presente. Sabe-se que o número de participantes com 23 anos ou menos era o triplo do número de participantes com 40 anos ou mais. Contabilizou-se também que 7/12 dos participantes eram mulheres. Além disso, sabe-se que 6/7 das participantes mulheres e metade dos participantes homens tinham idade entre 23 e 40 anos. É CORRETO afirmar que a quantidade de participantes com mais de 23 anos era:

  • A 84
  • B 28
  • C 272
  • D 300
  • E 224