Questões de Tutela Provisória (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Tutela Provisória

Câmara Municipal de Chapecó-2 - Procurador Municipal Adjunto - Prova UNO Chapecó (2025)

Em uma ação ajuizada contra o Município, o advogado do autor requereu a concessão de medida urgente para impedir a demolição de imóvel tombado como patrimônio histórico, antes mesmo da oitiva da parte contrária. O juiz deferiu a medida, justificando o risco de dano irreparável. Nesse caso, trata-se de:

A Tutela definitiva, pois extingue o processo com resolução do mérito.
B Tutela provisória de urgência, concedida em caráter antecedente e de natureza cautelar.
C Tutela provisória de evidência, concedida após o trânsito em julgado.
D Tutela recursal, destinada a suspender decisão de segundo grau.

Direito Processual Civil Tutela Provisória

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Auditor de Controle Externo Área: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta no que concerne à tutela provisória de urgência.

A A tutela de urgência somente pode ser concedida no processo de conhecimento.
B A parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se a sentença lhe for desfavorável.
C O CPC veda a concessão de medidas atípicas na tutela de urgência de natureza cautelar.
D De acordo com o disposto no CPC, as tutelas de urgência são sempre satisfativas, nunca cautelares.
E Para concessão da tutela de urgência, é dispensada a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso se trate de matéria firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Direito Processual Civil Recursos | Tutela Provisória

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Analista de Controle Externo Área: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Após o provimento de agravo de instrumento interposto com o objetivo de reforma de decisão que tenha indeferido tutela de urgência, a parte agravada pretende interpor recurso extraordinário.

Tendo como referência o caso hipotético apresentado, assinale a opção correta.

A Não cabe recurso extraordinário contra o acórdão que mantém ou reforma a decisão que indeferiu a tutela provisória.
B O recurso extraordinário é o meio adequado para impugnar qualquer acórdão, independentemente de se tratar de decisão interlocutória ou não.
C Apesar de, no caso em questão, ser incabível o recurso extraordinário, é possível a interposição de recurso ordinário constitucional.
D O recurso extraordinário é cabível, pois a decisão foi proferida em última instância.
E O recurso extraordinário só é cabível caso mantida a decisão que indeferiu a tutela provisória.

Direito Processual Civil Recursos | Tutela Provisória

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - FGV (2025)

Uma microempresa, devidamente representada, intentou uma demanda no Juizado Especial da Fazenda Pública, pleiteando a condenação do ente municipal na quantia de 50 vezes o salário mínimo.
No curso do processo, o juiz de direito, de ofício, deferiu uma providência antecipatória contra o município.
O procurador da Fazenda Municipal, no prazo de 15 dias úteis após a ciência do ato, interpôs o recurso de agravo de instrumento para a Turma Recursal, pretendendo a revogação da tutela provisória deferida.
Nesse cenário, é correto afirmar que o recurso:

A será conhecido, uma vez que havia a prerrogativa da fluência do prazo em dobro;
B será conhecido, uma vez que interposto no prazo previsto pelo Código de Processo Civil;
C não será conhecido, uma vez que interposto de forma intempestiva;
D não será conhecido, uma vez que não há previsibilidade para o seu cabimento;
E não será conhecido, por força da incompetência do juízo para o julgamento da causa.

Direito Processual Civil Tutela Provisória

CORECON-2 - Assessor - Prova Ibest (2025)

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, podendo ser revogada apenas com a prolação da sentença.
B A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
C A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
D O indeferimento da tutela cautelar obsta que a parte formule o pedido principal.
E Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, a parte pode renovar o pedido sob mesmo fundamento.