Questões de Tutela Provisória (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Tutela Provisória

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz - FGV (2025)

No caso da situação relatada no texto 1, deverá o juiz:

A conceder a tutela provisória e, diante da regularidade da representação processual do autor, proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, ordenando a citação da parte ré;
B conceder a tutela provisória, mas, antes do juízo positivo de admissibilidade da ação, determinar a intimação do autor para regularizar a sua representação processual;
C determinar a intimação do autor para regularizar a sua representação processual e, só após, apreciar o seu requerimento de concessão de tutela provisória;
D indeferir de plano a petição inicial, diante da irregularidade da representação processual do autor;
E proceder ao declínio de competência em favor de um dos juizados especiais cíveis da mesma comarca.

Direito Processual Civil Tutela Provisória

Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca da estabilização da tutela antecipada, é correto afirmar:

A a ausência de apresentação de recurso de agravo de instrumento da decisão que defere a antecipação de tutela antecedente resulta em estabilização desta, mesmo que tenha sido apresentada contestação pelo réu.
B demonstrado que a medida deferida não se caracteriza como antecipação de tutela satisfativa de caráter antecedente, tendo, na verdade, apenas a finalidade de assegurar o resultado útil do processo, não tem aplicação a técnica da estabilização da tutela antecedente.
C a estabilização da tutela provisória também se aplica à tutela da evidência, se comprovado documentalmente, de forma cabal, o direito do requerente, dispensada, nesse caso, a caução.
D o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 3 (três) anos, contados o trânsito em julgado da decisão que extinguiu o processo.
E é vedada a estabilização de liminares satisfativas, em razão da irreversibilidade da medida que impossibilita o retorno ao status quo ante.

Direito Processual Civil Tutela Provisória

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz - FGV (2025)

No caso da situação relatada no texto 1, a tutela provisória requerida na petição inicial ostenta a natureza da tutela:

A antecipada de urgência;
B antecipada de evidência;
C cautelar de urgência;
D cautelar de evidência;
E cautelar satisfativa.

Direito Processual Civil Tutela Provisória

Conselho Regional de Odontologia do Acre - Advogado - Quadrix (2025)

De acordo com o Código de Processo Civil, é possível que seja proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, desde que se trate de

A extinção do processo sem resolução de mérito.
B extinção do processo com resolução de mérito.
C juízo de admissibilidade de recurso especial.
D tutela provisória de urgência.
E juízo de mérito de recursos.

Direito Processual Civil Tutela Provisória

Conselho Regional de Odontologia do Acre - Advogado - Quadrix (2025)

No processo civil brasileiro, a tutela provisória deve se fundamentar em

A razoabilidade e proporcionalidade.
B risco de dano e probabilidade do direito.
C urgência ou cautela.
D urgência ou evidência.
E cautela ou proporcionalidade.